O posto avançado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) no Aeroporto Internacional Pinto Martins realizou, nos seis primeiros meses de 2018, um total de 728 atendimentos. Criado na Copa das Confederações, em 2013, o serviço é destinado a pessoas em trânsito, que passam pelo aeroporto de Fortaleza, e tiveram problemas relacionados ao consumo durante a viagem: atraso ou cancelamento de voos, problemas com a locação de veículos, descumprimento de oferta, desrespeito contratual por parte da agência de turismo ou do local de hospedagem, entre outros.
Desde o início do funcionamento, em junho de 2013, o posto avançado já atendeu a 6.442 pessoas. O funcionamento é 24 horas e bilíngue (português e inglês). A maior parte das reclamações que chegam ao guichê, localizado na área de entrada do aeroporto, no térreo, é por atraso de voos ou cancelamento das viagens.
Na viagem que fez a São Paulo, Berg Pereira, 36, não embarcaria com malas. Chegou ao aeroporto, então, faltando 35 minutos para o voo sair, por conta da chuva que caía na Cidade. “Fui destratado por uma colaboradora da empresa, pedi para falar com a gerente e ela não chamou”, diz. O voo acabou perdido. Foi proposto ao representante comercial o pagamento de uma taxa para ser alocado em outro embarque, mais alta que o valor da passagem. No posto do Decon do aeroporto, ele teve o problema resolvido de imediato. “A empresa tirou a taxa, mas ficou o constrangimento”.
O índice de casos resolvidos no posto de atendimento, no ano passado, foi de 85% da demanda.
“Queremos melhorar sempre”, informa o assessor jurídico do Decon/CE, Ismael Bezerra. Segundo ele, todos os anos, a cada 15 de março, o Decon lança o Cadastro de Reclamações Fundamentada, com a lista das empresas que receberam demanda no Decon. “E não é de interesse das companhias estarem nessa lista”, informa.
Apesar de ser destinado a pessoas que estão em embarques ou desembarque no horário comercial, o guichê pode atender a outros consumidores. A promotora de Justiça Ann Celly Sampaio frisa que, nos horários em que a sede do Decon, na rua Barão de Aratanha, não funcione, como fim de semana e feriados, a orientação é de que, em situações urgentes, o consumidor possa receber atendimento no aeroporto.
Como órgão vinculado ao Ministério Público Estadual, o Decon pode cobrar multas, em Unidade Fiscal de Referência do Ceará (Ufirce), que varia de 200 a 3 milhões. O valor de cada Ufirce é de R$ 3,93.
NÚMERO
728 Atendimentos foram realizados no posto do Decon do aeroporto nos seis primeiros meses deste ano.
SERVIÇO
Posto Avançado do Decon
Onde: Térreo do Aeroporto Internacional Pinto Martins (avenida Senador Carlos Jereissati, 3000 - Aeroporto)
Funcionamento: 24 horas
Informações: 3392 1430