Pessoas transexuais, com mais de 18 anos, aguardam a criação do espaço de atendimento médico especializado, que estava previsto para outubro de 2017. O Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), firmou o compromisso de criação do Serviço de Ambulatório para Atendimento à Pessoa Trans do Ceará  em audiência pública realizada em junho de 2017. Até agora, porém, segundo a pasta, a unidade não tem um prazo para iniciar o funcionamento.

No País, não há legislação federal que determine o funcionamento de ambulatórios desse tipo. Fica a cargo dos Estados a criação do tipo de serviço.

Sandra Sá, titular da 2ª Defensoria Pública do Ceará e supervisora do Núcleo de Direitos Humanos da unidade, conta que após ter ouvido pessoas LGBT%2b, em junho do ano passado, se reuniu com o titular da Sesa, Henrique Javi. Ela relata que ele previu para até outubro de 2017 a abertura do ambulatório especializado no atendimento de pessoas trans. No entanto, em reunião com Henrique Luz, responsável pelo acompanhamento de pessoas LGBT no Hospital de Saúde Mental de Messejana, ela foi informada que a unidade tem apenas 50 pessoas em atendimento e, no momento, não está recebendo nenhuma nova demanda. “O que eu sei é que eles estão falando em suplementação orçamentária (autorização para gastar o dinheiro)”.

O ambulatório para pessoas trans, segundo a Defensoria, seria exatamente para superar esse tipo de problema de falta de atendimento. Toda a equipe deve receber capacitação para lidar com questões relacionadas a hormonoterapia, bloqueio de puberdade, entre outros.

Dispor de uma equipe com treinamento adequado demanda que o Estado realize um maior investimento em capacitação dos profissionais. Uma das preocupações é com a automedicação de pacientes. A orientação, dada por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, é fundamental porque doses erradas de hormônios, com a da testosterona, podem levar a Acidente Vascular Cerebral (AVC), infarto ou câncer.

Para o médico endocrinologista Marcelo Hissa, o tipo de atendimento prestado pelo ambulatório para pessoas trans deve ser direcionado para a população que não pode pagar pelo tratamento. “A demanda é grande”.

O Ambulatório para Atendimento à Pessoa Trans requer a utilização de medicamentos para tratamento com hormônios e bloqueadores hormonais. Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), o ambulatório será localizado no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, da rede do Governo do Ceará, que foi reformado para abrigar o serviço. O hospital não fazia uso dessa lista de medicamentos até então e não houve propostas por parte dos fornecedores para as tentativas de aquisição desses hormônios e bloqueadores até o momento. 

(Colaborou Sara Oliveira)

AMBULATÓRIO

EQUIPE

O serviço contará com atendimento de uma equipe multiprofissional composta por médicos psiquiatra, endocrinologista e ginecologista, além de psicólogo, assistente social e enfermeiro. A marcação de consultas deve ocorrer por meio da Central de Regulação de vagas.

FUNCIONAMENTO

O funcionamento do ambulatório para pessoa trans consiste nas ações de acompanhamento destinadas a promover atenção especializada no Processo Transexualizador definidas na Portaria 2.803, de 19 de novembro de 2013, e realizadas em estabelecimento de saúde cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) que possua condições técnicas, instalações físicas e recursos humanos adequados.

CUIDADOS E RISCOS

A médica sexóloga Débora Britto, da Maternidade Escola Assis Chateaubriand, conta que é preciso ter cuidado com a medicação do processo transexualizador. “É preciso saber a dose, o tipo, o intervalo de tempo. E cuidado porque o uso não é ausente de risco, então precisa de uma equipe que supervisione”, aponta. Mulheres trans que usam altas doses de estrogênio têm aumento de risco de trombose, câncer e diabetes. Os homens trans têm risco aumentado para osteoporose.