Paraense, o chefe da quadrilha já havia sido preso por determinação da Justiça do Pará. O mandado de prisão preventiva cumprido ontem foi expedido pela Justiça Federal cearense, o que faz com que o processo tenha continuidade no Estado. A constatação inicial da operação era de que os integrantes haviam fraudado 103 benefícios e movimentado 20 contas bancárias. Na primeira fase da operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.
Eles responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa, falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. O prejuízo foi de R$ 7,6 milhões, podendo chegar a R$ 9,4 milhões.
A Secretaria da Previdência, do Ministério da Fazenda, não forneceu ao O POVO detalhes sobre os processos de fiscalização que confirmam a veracidade da informações sobre os pedidos por benefícios de assistência. Conforme a advogada especializada em direito previdenciário, Alice Aragão, para requerer o benefício, no valor de um salário mínimo (R$965) é preciso apresentar apenas RG (que comprove a idade acima de 65 anos), CPF e comprovante de endereço.
Há ainda uma perícia, realizada por uma assistente social, validando as informações sobre a renda familiar, que deve ser de 1/4 do salário mínimo. A perícia, que deve ser individual e presencial, seria capaz de identificar pessoas “fictícias”.
“Com certeza deve haver uma quadrilha e a anuência de servidores”, conclui a especialista. Alice explicou que os benefícios falsos provavelmente foram adquiridos com documentos também falsos, o que pode envolver outros segmentos. “Muitos dos meus clientes que conseguem a aposentadoria, o juiz defere hoje e amanhã o cliente já está recebendo uma ligação de banco. Eles me ligam dizendo que conseguiram aposentadoria porque receberam a proposta. Como os bancos têm acesso a esses nomes?”, questiona a advogada.
Os valores das contas bancárias foram sequestrados e deverão ser destinados ao ressarcimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
PRIMEIRA FASE
Em janeiro de 2018, foi percebido o prejuízo de R$ 7,6 milhões e projeção de dano em torno de R$ 9,4 milhões. Cerca de 103 benefícios previdenciários e 20 contas bancárias teriam sido fraudados pela organização criminosa.