Após a morte de Hannah Evelyn de Andrade Laranjeira, de 4 anos, após o piso sobre fossa ceder no Centro de Educação Infantil Professora Laís de Sousa Vieira Nobre, na manhã de ontem, processos de reforma da Lei de Inspeção Predial e avaliação de risco estrutural de equipamentos da Prefeitura de Fortaleza devem ganhar mais celeridade. Foi o que prometeu o prefeito Roberto Cláudio (PDT) em coletiva de imprensa no Paço Municipal, na tarde de ontem. Do lado de fora, membros do Centro de Defesa de Crianças e a Adolescentes (Cedeca) e da Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri (Reaja) realizaram manifestação a respeito do caso.

RC reconheceu que a Capital tem um parque escolar antigo e disse que R$40 milhões estão sendo investidos para reforma. “Queremos que esse fato seja exaustivamente, transparentemente investigado. Precisamos conhecer as circunstâncias e as eventuais responsabilidades com muita clareza”.

A Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores deverá acompanhar o andamento das investigações. “O próprio inquérito policial será acompanhado de perto pela Prefeitura para que toda informação disponível necessária seja fornecida. Já hoje (ontem) publicamos uma portaria com uma comissão interna de sindicância”, afirmou.

A sindicância deve apresentar laudo definitivo sobre a investigação em até quatro semanas. De acordo com o prefeito, a unidade não era um equipamento conveniado, e sim “uma creche municipal funcionando em um prédio alugado”. Quatorze equipamentos de educação infantil do município funcionam dessa maneira, segundo RC.

Para funcionar, no caso de prédios alugados, é preciso a emissão de um laudo de segurança. O prédio tinha um laudo emitido em 2017, que, segundo a Prefeitura, será examinado. Em 2016, o Centro de Educação Infantil Professora Laís de Sousa Vieira Nobre, onde o acidente ocorreu, teria passado por uma reforma.

Há um mês, conforme o gestor, a Prefeitura esteve com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-CE) para discutir pautas concernentes à estrutura dos prédios. “Um deles foi a reforma da Lei de Inspeção Predial, adequando a algumas preocupações de instituições e do próprio Crea. Daremos mais celeridade à condução dessas conversas e enviaremos à Câmara para que possa apreciar também e discutir uma legislação importante para eventos trágicos como esse em equipamentos públicos ou mesmo privados”.

Outra questão foi a avaliação do risco estrutural de equipamentos municipais. “Havíamos tomado a decisão de começar este ano a avaliação do risco estrutural das escolas e creches de Fortaleza. Essa medida será efetivada. Já havíamos começado dentro da Prefeitura a análise de risco de alguns equipamentos. Também fizemos intervenções, mas a gravidade do fato impõe que a gente responda com muito mais velocidade e foco na avaliação de risco de todos os equipamentos da educação municipal para garantir tranquilidade a estudantes, pais e professores”.

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), a partir de informações do Portal da Transparência, apontou que apenas 36,71% do valor previsto em 2018 para “manutenção e reparos de Centros de Educação Infantil” e 0% do orçado para “reforma e ampliação” foram executados. Questionada sobre os valores, a assessoria da Prefeitura, respondeu, por meio de nota, que “de 2016 até agora, a Prefeitura de Fortaleza executou R$ 23,8 milhões em obras de reformas nas escolas e creches de Fortaleza. Nos anos de 2017 foram construídas e inauguradas 15 creches, totalizando um investimento de R$ 37,5 milhões”.

ZONAS ESPECIAIS

Representantes de Zeis a serem criadas reclamam que o perfil do Conselho Gestor a ser formado, conforme publicado no Diário Oficial do Município, mudou de deliberativo para consultivo.