Na próxima segunda, 28 de maio, a sede do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), no Centro, deve receber uma comissão de líderes comunitários para uma reunião. O encontro tem o objetivo de definir um calendário de assembleias para a formalização de novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e a eleição do Conselho Gestor de dez delas, consideradas prioritárias. No encontro de ontem, Eudoro Santana, superintendente da entidade, apresentou o Diário Oficial do Município do dia 22 de maio, que implementa dez Zeis, com algumas alterações.
As mudanças determinadas na publicação não tinham sido discutidas com os líderes das comunidades. Segundo o representante da Zeis do Bom Jardim, Rogério Costa, as diferenças entre o conteúdo publicado e o que foi planejado em reunião anterior vão desde a retirada de entidades que fariam parte do conselho, como a Universidade Federal do Ceará (UFC), até a natureza, que passou a ser consultiva — antes, era deliberativa.
“Isso vai nos prejudicar porque não vamos ter mais poder de decisão e também não teremos orientação”, aponta Rogério Costa.
A ideia da Prefeitura é criar um total de 45 Zeis. Dez são consideradas prioritárias: Dionísio Torres/Vila Vicentina, Pici, Lagamar, Bom Jardim, Aldaci Barbosa (Bairro de Fátima), Pirambu, Poço da Draga, Moura Brasil, Serviluz/Praia do Futuro e Mucuripe. Os locais são territórios de propriedade pública ou privada e deve ser priorizada a regularização urbanística e fundiária de assentamentos habitacionais de baixa renda. Isso deve incluir toda uma política de urbanização, com saneamento básico, acessibilidade, transporte, esporte, cultura e lazer. Cada uma das zonas deve ter um conselho gestor, cujos conselheiros são eleitos pela comunidade.
A proposta de regulamentação das Zeis foi entregue ao prefeito Roberto Cláudio (PDT) no dia 28 de fevereiro e o prazo dado por ele foi de um mês para responder ao pedido. O atraso, segundo Santana, foi por pendências burocráticas. De acordo com o superintendente do Iplanfor, o período eleitoral, que se inicia no dia 7 de julho, não irá influenciar as decisões, já que não haverá votação municipal — somente estadual e federal. “Os convênios com o Governo do Estado poderão ser feitos após as eleições. Não vamos iniciar as construções no período eleitoral dada a dificuldade que temos em estudo”, informa Santana.
A aposentada Fátima Moreira, 59, representante da Zeis da Vila Vicentina, na avenida Antônio Sales, conta da dificuldade em manter as construções de pé. Alguns moradores venderam suas casas, mesmo com o processo de tombamento municipal em curso, para uma construtora, que, então, destelhou três residências. “Isso não podia ser feito com o tombamento em processo de aprovação”.
ZONAS ESPECIAIS
Representantes de Zeis a serem criadas reclamam que o perfil do Conselho Gestor a ser formado, conforme publicado no Diário Oficial do Município, mudou de deliberativo para
consultivo.