Um total de dez Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), criadas pelo Plano Diretor Participativo de Fortaleza (DPFor) em 2009, deve passar por uma regulamentação até o fim deste ano. É o que garante o superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana.

As áreas escolhidas como prioritárias para regulamentação são Dionísio Torres/Vila Vicentina, Pici, Lagamar, Serviluz, Praia do Futuro, Bom Jardim, Pirambu, Poço da Draga, Moura Brasil e Mucuripe.

A opção por dar prioridade a esses dez locais foi feita pela Comissão de Proposição e Acompanhamento da Regulamentação das Zeis, que reúne representantes das comunidades dessas zonas, do Município, das universidades do Ceará e de organizações não governamentais (ONGs).

Para seguir o processo de regulamentação das Zeis, foi publicado no Diário Oficial do Município, do dia 22 de maio, o decreto número 14.211. Segundo o superintendente do Iplanfor, por meio de assessoria de imprensa, o documento normatiza a regulamentação dos Conselhos Gestores das zonas escolhidas como prioritárias. Os conselhos, que têm natureza consultiva e deliberativa, são compostos respeitando os modos de representação entre moradores locais e órgãos públicos.

Prefeitura e comunidades agendaram ontem reuniões preparatórias para a eleição dos conselhos gestores de quatro das dez Zeis: Moura Brasil, Mucuripe, Pirambu e Bom Jardim. Os locais restantes devem ter a agenda construída a partir dos diálogos com as comunidades.

A participação das Instituições de Ensino Superior (IESs) está prevista no processo de eleição dos Conselhos Gestores das Zeis. Além disso, as universidades também devem atuar na elaboração dos Planos Integrados de Regularização Fundiária (Pirfs), que serão desenvolvidos por meio de convênios.