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Cerca de 22% dos trabalhadores resgatados no Brasil em situação análoga à escravidão em 2017 são cearenses. Foram 76 pessoas do total de 341 encontrados nessa condição no País. Em abril próximo, deve entrar em vigor a articulação com os municípios, proposta no Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, aprovado ano passado. O projeto visa mapear onde estão os trabalhadores nessa situação e sistematizar a atuação de órgãos com o objetivo de impedir a reincidência. A estratégia é identificar as vítimas, registrar em sistema do Governo e acompanhar os trabalhadores por meio de políticas públicas.

A divulgação do balanço das ações de combate ao crime foi realizada na manhã de ontem, no Shopping RioMar Fortaleza, no Papicu, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Na ocasião, campanha publicitária nacional “Baseado em Fatos Surreais” e o plano estadual foram apresentados. Foi lançada ainda a exposição fotográfica “Sobre o peso das correntes nos teus ombros” do fotógrafo e Auditor Fiscal do Trabalho, Sérgio Carvalho.

“A partir da publicação do plano a gente vai realizar no próximo dia 1º uma oficina envolvendo várias secretarias de Estado e outros órgãos parceiros para discutir a operacionalização do plano. O plano traz várias ações que precisam ser consolidadas como políticas públicas. A ideia é fazer com que todo trabalhador que seja resgatado no Estado seja acompanhado de forma especial pelo Governo. A gente entra em contato com a superintendência, faz a entrevista, tenta identificar a comunidade em que ele vive e as políticas públicas que podem garantir inclusão de cidadania”, detalha o presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae - CE), Dimitri Cruz.

As questões educacional e econômica, segundo ele, serão articuladas por meio de políticas de desenvolvimento agrário, inserção no mercado de trabalho e assistência social. A fim de proteger o trabalhador e evitar a reincidência. Dimitri explica que dois municípios estão sendo escolhidos para que a parceria seja iniciada em abril.

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Carlos Leonardo Holanda, procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), explica que a campanha visa ampliar a discussão sobre o tema no Brasil de forma mais próxima, “porque que está mais perto do que se imagina”. Políticas de geração de emprego e renda, segundo ele, são medidas necessárias para reduzir o problema. Ele frisou a importância da nova portaria de combate ao trabalho escravo que substituiu a anterior. “Foi feito um trabalho para sua revisão. O Ministério Público do Trabalho continuará vigilante a qualquer medida que venha da administração pública federal e configure retrocesso no combate ao trabalho escravo”.

SERVIÇO

Exposição Fotográfica “Sobre o peso das correntes nos teus ombros”

Onde: Shopping RioMar Fortaleza, Piso L2

Quando: até 18 de fevereiro

POLÊMICA

DEFINIÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO

PORTARIAS

> A portaria 1129/2017, publicada no dia 16 de outubro último, dificultava a libertação de pessoas nessa situação, segundo auditores fiscais e Ministério Público.

> O texto adotado pela equipe do governo do presidente Michel Temer condicionava o resgate de pessoas apenas a casos em que houvesse cárcere privado, tornando irrelevante as condições em que as vítimas foram encontradas.

> Após reações, foi aprovada uma nova portaria (1293/2017) que substituiu a anterior e mantém o conceito de escravidão contemporânea presente na legislação brasileira.