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Cenário: a restrição do foro privilegiado

01:30 | 04/05/2018
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O último voto sobre a restrição do foro privilegiado para deputados e senadores foi dado ontem pelo ministro Gilmar Mendes. Com a limitação aprovada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o foro passa a ser aplicado apenas para crimes praticados durante o exercício do cargo e relacionados especificamente à função. Antes, até crimes anteriores ao mandato migravam para a Suprema Corte. 


A decisão, que vem em consonância com os anseios populares, é vista com bons olhos. Não é admissível que se tire proveito de um cargo eletivo para driblar a primeira instância, onde as ações tramitam com alguma celeridade. Embora os magistrados tenham se voltado apenas aos parlamentares, a votação tende a impactar ainda outras funções públicas, abrindo margem para ser empregada em casos de profissionais do Judiciário e do Ministério Público.
 

Mas uma ponderação levantada ontem pelo controverso Gilmar Mendes se sobressalta pela pertinência. A decisão, apesar de se mostrar necessária, deveria ter partido do Legislativo. É prerrogativa do Parlamento legislar e alterar a Constituição. Omisso, o Congresso não avançou nas discussões sobre o tema. 

 

Quando o fez, soou como instrumento de retaliação por se dirigir a determinados cargos, poupando os deles mesmos. Uma seletividade que milita em causa própria. 

 

LUCINTHYA GOMES
EDITORA DE POLÍTICA
lucinthya@opovo.com.br 

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