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Opresidente Michel Temer já admite a interlocutores próximos que pode fazer “ajustes” na portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo. No entanto, as alterações só serão feitas após a votação, na Câmara dos Deputados, da segunda denúncia contra ele por obstrução de Justiça e formação de quadrilha.

[SAIBAMAIS] 

A decisão foi tomada ontem, depois de reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo fontes próximas ao presidente, o ministro fez uma defesa da portaria, apresentou seus argumentos e relatou a conversa que teve na quarta com a Procuradora-Geral da República, Raquel Dogde.

A substituta de Rodrigo Janot no comando da PGR, indicada por Temer, fez duras críticas à medida. Para ela, a portaria é um “retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana” e pediu oficialmente dez dias para que o governo se pronuncie e revogue a medida.

A nova norma determina, entre outros pontos, que só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, que dificulta a obtenção de empréstimos em bancos públicos. A nova regra altera também a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.

Segundo auxiliares de Temer, ele designou que o ministro faça uma avaliação concreta de quais pontos podem ser alterados para que uma decisão seja tomada.

OIT critica

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) criticou ontem a portaria do Ministério do Trabalho que altera as normas para enquadramento de trabalho análogo à escravidão, dificultando a punição de empresas. Na avaliação do órgão, a medida causará “retrocessos lamentáveis”, interrompendo “a trajetória de sucesso do Brasil no combate ao trabalho escravo.”

Em comunicado oficial, a OIT ainda aponta que as eventuais consequências da portaria poderão ser analisados pelo Comitê de Peritos da organização, que avalia a mudança como um fator de “enfraquecimento e limitação da efetiva atuação da fiscalização do trabalho, com o consequente aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira já muito fragilizada”.

O órgão recomenda que o governo brasileiro procure autoridades com experiência no tema, especialmente a auditoria fiscal do trabalho, o Ministério Público e a Justiça Trabalhista para discutir alterações nos conceitos impostos.