Fiscais do Trabalho de todo o País aderiram à paralisação das atividades por causa da Portaria 1 129, que modificou os critérios para enquadramento em trabalho análogo à escravidão, informou ontem o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). A paralisação atingiu, também, o Ceará.

Representantes dos núcleos estaduais de todo o País assinaram uma carta que será encaminhada à secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen. O documento lista uma série de falhas técnicas e jurídicas na portaria e informa, ao final: "Diante da insegurança jurídico-administrativa da continuidade das ações em andamento e das planejadas, informamos a impossibilidade de cumprimento do atual planejamento, com a momentânea paralisação das ações fiscais, até que a situação seja resolvida."

Os fiscais do Trabalho entendem que a portaria é ilegal e pedem sua revogação. As duas primeiras páginas da carta são dedicadas a listar as leis e convenções internacionais desrespeitadas por ela.

A carta é uma resposta a um memorando circular emitido na terça-feira, 17, pelo substituto de Maria Teresa, João Paulo Ferreira Machado. Ela orientava a equipe a prosseguir os trabalhos conforme as normas anteriores à edição da portaria.