A defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti afirmou que acredita que o presidente Michel Temer vai respeitar as normas e não extraditará o italiano. "A revisão da decisão presidencial não é mais possível, devido ao decurso do prazo e ao fato de não haver qualquer vício na conclusão final, como reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, disse a defensa.
Os advogados continuam: “A prescrição da pretensão punitiva pelos crimes a ele imputados no país de nascimento também impede sua extradição. Confia-se, assim, que o Presidente da República, conhecido professor de Direito Constitucional, respeitará as normas brasileiras, mesmo diante de pressões políticas internas e externas."
Na semana passada, a tendência do presidente era extraditá-lo, e essa é a opinião dos conselheiros ouvidos por ele. Mas Temer quer aguardar um posicionamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil para anunciar sua posição final. O governo quer estar calçado em sua decisão, já que, mesmo entre os que apoiam a extradição, há quem ache que o tema pode ser objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal.
Uma fonte próxima ao presidente afirmou hoje que o acerto feito entre o presidente e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, é aguardar o posicionamento do STF para assim tomar uma decisão.
Defesa
O advogado de Battisti, Igor Tamasauskas, afirmou ainda em nota que a defesa entende "ser imprescindível sua manifestação prévia em qualquer procedimento tendente a reabrir a discussão sobre sua extradição".
"E Battisti sequer foi intimado para isso", completa.
Segundo fontes do Planalto, a equipe jurídica do presidente está debruçada sobre um parecer que pode servir como justificativa para a extradição do italiano. Temer tem mostrado disposição em revogar a decisão tomada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também quer evitar qualquer chance de conflito com o STF.
Agência Estado