Em tempos de Lava Jato e bilhões desviados dos cofres públicos, a Defensoria Pública de São Paulo obteve decisão do Tribunal de Justiça paulista que reconheceu a aplicação do 'princípio da insignificância' e determinou o trancamento de uma ação penal contra acusado por tentativa de furto de uma peça de picanha, avaliada em R$ 57,35. De acordo com o princípio da insignificância, atos que não causam danos graves a bens protegidos pela legislação não devem implicar punição penal. No caso concreto, inclusive por se tratar de tentativa, não havia ocorrido qualquer prejuízo, sustentou a Defensoria perante o TJ.

O Defensor Ricardo Lobo da Luz recorreu ao tribunal depois que, em 1ª instância, foi determinado o seguimento da ação penal contra o acusado por tentativa de furto do naco de picanha. Luz pediu o trancamento do processo. "Trata-se de tentativa de furto de uma peça de picanha avaliada em R$ 57,35 cuja vítima é uma grande rede de hipermercados, sendo completamente irrisório o prejuízo que sequer chegou a causar à ofendida", argumentou.