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MPF pede multa a autoridades por falta de legado

O procurador Leandro Mitidieri disse que a multa já havia sido estabelecida em decisão liminar de julho de 2016

07/07/2017 01:30:00
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O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça a aplicação de multa diária, no valor de R$ 10 mil, a contar do início da Olimpíada Rio 2016, ao ministro do Esporte, Leonardo Picciani, ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e ao ex-prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, pela não apresentação do plano de legado olímpico. A multa deverá ser paga individualmente.O procurador da República Leandro Mitidieri disse que a multa já havia sido estabelecida em decisão liminar de 15 de julho do ano passado, uma vez que a consistência de documentos apresentados pelas partes já vinha sendo questionada pelo MPF, o que ficou claro quando a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), que substituiu a Autoridade Pública Olímpica (APO), apresentou em audiência pública, no último dia 14 de junho, no Rio de Janeiro, o plano de legado elaborado agora pela entidade, com dados mais detalhados, que ainda está sob análise do MPF e do Tribunal de Contas da União (TCU).“Ficou claro que aquele [plano] anterior era uma ficção inconsistente, isso tudo somado ao fato de a prática ter demonstrado que aquilo não se concretizou e que em dezembro o município, como realmente não tinha planejamento nenhum, passou a responsabilidade para a União. Juntando isso tudo, ficou claro que não foi atendida a ordem judicial lá atrás, que determinava a apresentação de um plano real, de verdade, antes da Olimpíada, sob pena de multa diária”. A ação foi movida

em junho de 2016. 

Adriano Nogueira

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