A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer será a mais “grave” da história da Corte, avaliou ontem o presidente da instituição, Gilmar Mendes, que espera a retomada do julgamento em maio.
“O tribunal terá de ter noção de suas responsabilidades”, afirmou. Além do potencial impacto da decisão, o caso é importante por revelar como foram financiadas as campanhas eleitorais no Brasil, em especial a de 2014, disse Gilmar. O ministro não quis estimar um prazo para conclusão do julgamento, mas disse que o processo será “célere”.
O presidente do TSE lembrou que a jurisprudência da corte é “pacífica” e prevê a cassação tanto do titular da chapa quando a de seu vice. Mas ele observou que o caso Dilma-Temer tem uma “singularidade”, que é o fato de a cabeça de chapa já ter sido afastada do cargo. No único caso semelhante que analisou, sobre o Estado de Roraima, o TSE julgou o pedido improcedente contra o vice e o manteve no cargo, afirmou. “É o único paradigma.”
Gilmar disse não ver problemas no fato de o ministro Alexandre de Moraes participar do julgamento, apesar de ter integrado o gabinete de Temer. “Todos vêm de algum lugar”, afirmou. O ministro usou como exemplo o Supremo Tribunal Federal (STF), integrado por sete magistrados nomeados por presidentes petistas. “Ninguém imputa a eles suspeição e foram eles que conduziram por maioria o debate sobre o impeachment.”
João Santana
Os depoimentos vão ocorrer às 9 horas, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Até agora, já foram ouvidas 52 testemunhas, entre elas dez ex-executivos da Odebrecht.
Relator dos processos da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin homologou na última terça-feira, 4, o acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e os três.
Saiba mais
TSE
Ao TSE, Maria Lúcia Tavares, Luiz Eduardo Soares, Fernando Migliaccio, Hilberto Mascarenhas e o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht revelaram detalhes da relação da empreiteira com o casal João Santana e Mônica Moura, conhecido pelo codinome "Feira". No dia 1º de março, Marcelo Odebrecht disse ao TSE que, no caso de Santana, os pagamentos do setor de propina representavam a maior parte do que era destinado ao PT. "E aí é um processo que começo lá trás - estou falando de 2008 - onde eles procuravam acertar com a gente um valor e a gente dar um conforto ao João Santana, que ele recebia", afirmou. Primeira delatora a falar sobre as atividades do departamento da propina, a secretária Maria Lúcia Tavares organizava todos os pagamentos semanais, elencados por valor, codinome do destinatário, nome da conta do operador e senha. Mesmo com acesso aos sistemas de informática utilizados pelo departamento de propina ela conhecia apenas um codinome da lista da Odebrecht: "Feira".
Em depoimento ao TSE em 6 de março, Mascarenhas afirmou que foram pagos entre US$ 50 milhões e US$ 60 milhões para Mônica. Segundo o delator, foram feitos pagamentos ao casal por campanhas no Brasil de 2010, 2012 e 2014 e também por serviços realizados no exterior.