As falhas no registro oficial dos casos de feminicídio indicam que o crime está no escuro. No dizer da Lei nº 13.104/2015, o feminicídio é um crime "contra a mulher por razões da condição do sexo feminino". Violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, baliza a legislação, configuram o feminicídio. Na realidade dos assassinatos de mulheres e na investigação deles, o feminicídio se torna mais complexo.

Para Karen Benevides, do Fórum Cearense de Mulheres/Articulação de Mulheres Brasileiras (FMC/AMB), a Lei do Feminicídio representa "um avanço pequeno ainda porque é fruto de muita luta. O feminicídio é um crime do Estado porque são mortes evitáveis". Ela reconhece uma melhoria na rede de proteção às vítimas de violência doméstica, mas atenta para a urgência em ajustar o foco sobre o feminicídio.

Uma pesquisa do FMC/AMB, com "dados sistematizados pelo Comitê Cearense de Prevenção aos Homicídios na Adolescência" (da Assembleia Legislativa do Ceará), constata um grave crescimento nos homicídios de meninas e adolescentes - de dez a 19 anos - no Estado: de 27 assassinatos (2016) para 80 (2017) e 114 (2018). Na Capital, os índices também aumentaram: de seis (2016) para 31 (2017) e 58 (2018). Cada número guarda a história de uma morte que não foi bem contada, considera Karen Benevides.

Nos dados oficiais que acessou para a pesquisa, ela encontrou apenas "a contagem das vítimas. E a tipificação é muito simples, não dá detalhes". Outras fontes para o estudo foram "mídia, recortes de jornais, blogs, onde a gente conseguia", mas as informações andavam em círculos. "Muitas vezes são considerados feminicídios quando a mulher é morta pelo parceiro. E temos uma tipificação de feminicídio quando fere o corpo da mulher e por gênero", distingue Karen. Dessa forma ampliada, defende, o universo do tráfico de drogas, por exemplo, onde o gênero feminino é usado como moeda, também pode ser um indicador de feminicídio em crimes contra meninas e adolescentes.

O feminicídio é "um crime muito maior" do que a classificação "passional", dialoga Helena de Paula Frota, coordenadora do Observatório de Violência contra a Mulher/Universidade Estadual do Ceará (Observem/Uece). "Porque o homem se coloca numa posição hierárquica, que é proprietário de qualquer mulher", entende.

"O conceito está claro, a operacionalização é que não está efetiva", completa Helena. Ela acredita que "muitos assassinatos" de mulheres não são tipificados como feminicídios por falhas na investigação: "Deve haver um inquérito muito pesquisado, completo. É preciso equipe só para se dedicar à elaboração dos inquéritos. Como não são bem elaborados, facilmente, a defesa desqualifica aquele caso como feminicídio".

Levantamentos do Observem/Uece, exemplifica Helena Frota, contam uma média de 250 a 300 assassinatos de mulheres, por ano, no Ceará; cerca de 75 são tipificados como feminicídio. A falta de uma identificação precisa reflete na subnotificação dos crimes. É a violência que não se vê. "A lei existe, mas precisa de procedimentos policiais e jurídicos. Aí é que se dá o número pequeno de feminicídios. A operacionalização requer formação, dinheiro, (pesquisa) em torno do feminicídio", sublinha Helena.

Onde procurar ajuda

Delegacias de Defesa
da Mulher - existem dez unidades de atendimento especializado, na Capital (rua Teles de Souza, s/n, Couto Fernandes.
Telefone: 3108 2950. Fica no complexo da Casa da Mulher Brasileira), Região Metropolitana (Caucaia, Maracanú e Pacatuba) e Interior (Crato, Icó, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral). Endereços e telefones podem ser obtidos no site: https://www.policiacivil.ce.gov.br/contatos/especializadas.

Casa da Mulher Brasileira - oferece suporte em situação de violência.
Endereço: rua Teles de Sousa, s/n, esquina com rua Tabuleiro do Norte, Couto Fernandes.
Telefone: 3108 2963.

Disque 180 - número nacional, que recebe denúncias de violência contra a mulher e oferece orientações e encaminhamento

Ranking

O Ceará é o terceiro estado do Nordeste e o sexto do Brasil "com o maior número de registros absolutos de homicídios femininos". As informações são do Observatório de Violência contra a Mulher, da Universidade Estadual do Ceará (Observem/Uece).

Mais mortes

As leis inibem os crimes, mas os homens testam as leis, confronta a juíza Rosa Mendonça. "O agressor tem a certeza da responsabilização criminal", diz a delegada Rena Gomes. "(o indicativo disso) Aumentou o feminicídio seguido do suicídio do agressor. Porque ele sabe que vai ser preso e responsabilizado. Ele não deixa de matar por conta do sentimento de posse", retrata.

Denúncias

Para a delegada Rena Gomes, a denúncia é o caminho da prevenção a uma violência maior. E as mulheres têm denunciado mais, ela informa. Mas, boa parte das vítimas de feminicídio, contrapõe a delegada, "não denunciou (violências anteriores) ou não deu segmento ao inquérito (instaurado)".

Retrato

Os agressores das mulheres são homens, de escolaridade de nível básico, que não possuem vínculo formal com a vítima, perfilou o Observem/Uece, entre 2009 e 2010. O assassinato "ocorre em todas as classes sociais e acontece preferencialmente no âmbito doméstico", completa a pesquisa.

ARTE

As ilustrações desta reportagem são de autoria da artista visual Susanna Mota. Ela trabalha com a representação do feminino nas questões que giram em torno do existir como mulher. Para ver, no Instagram:
@susannamota.