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PROJETO DE LEI

Comissões aprovam liberação de venda de bebidas nos estádios

PL foi aprovado em todas as comissões da Assembleia Legislativa. Portanto, a matéria está pronta para ser apreciada em plenário

21:27 | 20/03/2019
No período da Copa do Mundo, em 2014, 
a venda de bebidas nos estádios foi permitida
No período da Copa do Mundo, em 2014, a venda de bebidas nos estádios foi permitida (Foto: FCO Fontenele)

O projeto de lei de liberação da venda de de bebidas alcoólicas nos estádios no Ceará foi aprovada nas seis comissões da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 20. Agora a matéria está pronta para ser apreciada em plenário, mas ainda não há previsão. A autoria do PL é do líder do Governo na AL, Evandro Leitão (PDT).

Caso seja aprovada em plenário, o projeto segue para o governador do Estado, Camilo Santana (PT), responsável por sancionar a lei. A proposta tem o apoio do chefe do Executivo, que já se manifestou publicamente a favor da liberação.

O deputado Evandro Leitão reconhece a "polêmica" da pauta, mas defende que a liberação de bebidas no interior das praças esportivas não tem qualquer relação com a violência. Além disso, o parlamentar explica que a comercialização aumentará a geração de emprego e renda.

"A liberação irá impactar a vida de pessoas. A questão da violência nos estádios não está vinculada diretamente com a bebida alcoólica. Não de pode achar normal que a comercialização aconteça na porta das praças esportivas. Se pode na porta, porque não dentro?".

De acordo com o projeto, fica autorizado o comércio e o consumo de bebida alcoólica cujo teor não seja superior a 10% em estádios e arenas desportivas do Ceará. É estabelecido o horário da comercialização: inicia duas horas antes de começar a partida e encerra 30 minutos após o término do evento.

A venda de bebidas nos estádios idealizada pelo deputado Evandro Leitão prevê somente a comercialização de bebidas em recipientes metálicos, plásticos ou similares, devendo ser vendidas e entregues em copos plásticos descartáveis. Cada consumidor poderá comprar duas unidades de bebidas alcoólica por vez, devendo no ato da compra apresentar documento de identidade que comprove ser maior de 18 anos.

O projeto foi aprovado nas seguintes comissões: Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; de Cultura e Esporte e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; e na Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle.

Participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), e os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Jeová Mota (PDT), Osmar Baquit (PDT), Nezinho Farias (PDT), André Fernandes (PSL), Salmito (PDT), Audic Mota (PSB), Augusta Brito (PCdoB), Júlio César Filho (PPS), Leonardo Araújo (MDB), Guilherme Landim (PDT), Tin Gomes (PDT), Acrísio Sena (PT), Marcos Sobreira (PDT) e Nizo Costa (Patri).

MPCE É CONTRA

O Ministério Público do Estado (MPCE) é contrário à proposta do deputado Evandro Leitão. Coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), o promotor Edvando França explica que o projeto vai na "contramão" da segurança e da paz nos estádios.

"Falta responsabilidade aos parlamentares, mais cuidado com o ser humano", afirma o promotor.

Conforme o membro do Ministério Público, pesquisas apontam que sem a comercialização de bebidas alcoólicas nas praças esportivas a violência diminuiu. "Estamos há quase cinco anos sem confusão nos estádios (no Ceará). Vamos repercutir na sociedade. Se aprovado (em plenário), vamos procurar o governador para que ele não sancione", explicou.

O coordenador defende ainda a inconstitucionalidade do projeto de lei estadual. O argumento é de que já existe lei federal, no Estatuto de Defesa do Torcedor, que proíbe a entrada do público com bebidas nos estádios.

Caso seja sancionada, o MP apresentará ação à Justiça pedindo a suspensão da lei.

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Lucas Mota