TV Globo acusa a americana Turner de ilegalidade na compra de direitos do Brasileirão, diz site

O UOL Esportes teve acesso à petição da emissora anexada ao processo que corre na 3ª Vara Cível da Justiça Rio de Janeiro, em segunda instância

A Globo entrou com uma petição no processo que já move contra a americana Turner, e que corre na 3ª Vara Cível da Justiça Rio de Janeiro, em segunda instância. No documento, a que o site UOL Esportes teve acesso, a emissora carioca aprofunda a crise pelos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, iniciada com a Medida Provisória 984, e acusa a concorrente de ilegalidade.

O documento teria mais de 25 páginas e seria o mais longo da Globo contra a Turner. A emissora requer que a Justiça proíba a Turner de exibir jogos de clubes que já têm contratos firmados com a Globo para transmissão de partidas em TV paga.

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Conforme matéria do O Globo, publicada no início de agosto, a Globo tem contrato de exclusividade em todas as plataformas com os seguintes clubes da Série A: Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport, Vasco e, mais recentemente, Bragantino. Outras sete equipes assinaram com a Globo para TV aberta e pay-per-view e fecharam com a Turner para TV fechada: Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Internacional, Palmeiras e Santos. O Athletico-PR tem acordo com a Globo para TV aberta e com a Turner para TV fechada, mas não tem contrato para pay-per-view e tem feito as próprias transmissões pagas no canal no YouTube.

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De acordo com o UOL, a acusação de ilegalidade tem como origem a operadora Sky, que é controlada pela AT&T, mesma dona da empresa americana. A Lei da TV paga, de 2011, determina proibição de que uma empresa que presta serviços de operação adquira conteúdos nacionais de programação, o que configuraria abuso econômico. Na petição da Globo, seria esse o caso da Sky.

"O Grupo Turner, aqui representado pelas requeridas, jamais poderia adquirir e explorar direitos de eventos esportivos realizados no país, sob pena de evidente afronta à norma legal acima citada. Por essa razão, não se pode permitir a transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro pelas requeridas, em especial dos jogos cujos direitos já foram validamente cedidos à GLOBO", diz o documento registrado pela emissora carioca a que o UOL Esportes teve acesso. O site procurou a Turner, que preferiu não se manifestar sobre o tema.

Em outro trecho do documento, a Globo expõe conteúdo que já foi divulgado em uma nota à imprensa, no dia 6 de agosto. "O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal", aponta a nota da emissora. A Turner se defende com a interpretação de que a validade da MP tem início imediato.

A Globo pede ainda que a Turner "se abstenha de transmitir os jogos do Campeonato Brasileiro de 2020 e das próximas temporadas disputados por clubes que tenham cedido à GLOBO, com exclusividade, os direitos de transmissão em TV Fechada, notadamente as temporadas de 2021, 2022, 2023 e 2024, independentemente do mando de campo de cada jogo". A emissora carioca pede que a cada jogo transmitido na TNT ou no Space, canais usados pela Turner, a americana seja punida em "valor não inferior a R$ 2.000.000,00".

A decisão judicial ainda não foi deliberada. A Turner já teria sido intimada para ser ouvida nessa nova petição. Nas próximas semanas, a empresa americana só tem previsão de exibição de jogos de clubes com os quais têm contrato na TNT, como Ceará x Bahia (próximo domingo, dia 23) e o clássico Ceará x Fortaleza (dia 2 de setembro).

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