MP-CE se posiciona a favor do Projeto de Lei que pretende proibir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios
Nudtor emite nota em que declara apoio ao PL nº 3788, de autoria do senador cearense Eduardo Girão
O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que pertence ao Ministério Público do Ceará (MP-CE) emitiu uma nota de apoio ao Projeto de Lei nº 3788, de 2019, de autoria do senador Eduardo Girão (PODEMOS-CE), que pretende proibir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. O documento foi assinado pelo promotor Antônio Edvando Elias de França.
Além de titular do Nudtor, Elias de França é membro da Comissão Nacional Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios. O conteúdo da nota defende que “o uso de bebidas alcoólicas é uma epidemia, cujo consumo gera dependência. As consequências desse uso não estão apenas em números oficiais das ocorrências dentro dos estádios, que muitas vezes não são registrados oficialmente e, por isso, não geram procedimentos”.
O texto diz ainda que sendo liberadas as bebidas alcoólicas nos estádios, crimes que estavam quase extintos, como desacato e resistência, voltam a ser recorrentes. Para o Nudtor, a bebida está associada ainda ao vandalismo e depredação nas praças esportivas.
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AssineAprovado na Comissão de Educação por unanimidade, o PL que quer proibir bebidas alcoólicas nos estádios prevê mudança no texto do Estatuto do Torcedor e penas mais severas para quem comercializar, guardar para vender ou oferecer álcool nas praças esportivas. Para virar Lei, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ser aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente.
Leia a nota do Nudtor abaixo:
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