Entenda como deverá ser a transição entre os governos Bolsonaro e Lula
Governo de transição se inicia com o anúncio do resultado da eleição e termina com a posse do novo presidente.
Eleito com 50,9% dos votos válidos neste domingo, 30, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciará um governo de transição nos próximos dias, com duração de dois meses. O candidato eleito presidente tem direito a uma "equipe de transição", de acordo com a lei No L10609 e com o decreto 7.221/2010, que diz que a transição governamental começa com a proclamação do resultado da eleição e se encerra com a posse do novo presidente.
É durante a transição que o presidente eleito, junto com sua equipe, obtém informações precisas sobre a situação das contas públicas, dos programas e projetos do governo federal, bem como do funcionamento dos órgãos para traçar um plano de ação e decidir os primeiros passos ao assumir o cargo.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Na primeira etapa da transição, o presidente eleito deve solicitar formalmente o processo de transição e indicar um coordenador, enviando ofício ao presidente da República atual.
A mudança entre um governo e outro deve ter a participação dos dois lados, o governo anterior e o que está por vir. Porém, 38 horas depois do resultado das eleições, o candidato derrotado à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), não reconheceu publicamente o resultado da votação, nem fez contato com o novo presidente eleito.
O Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) na capital federal, é o local onde, tradicionalmente, é instalado o gabinete provisório do governo de transição. É atribuição da Casa Civil disponibilizar ao presidente e vice-presidente eleitos local, infraestrutura e apoio administrativo.
Em seguida, o ministro-chefe da Casa Civil e o atual presidente, nesse caso, Ciro Nogueira (PL) e Bolsonaro, devem editar um decreto nomeando o coordenador da transição, peça chave para a criação do próximo governo.
Até 50 pessoas podem trabalhar na equipe de transição. A legislação prevê que poderão ser criados 50 cargos em comissão, denominados Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), para formar a equipe. Os nomes podem ser de servidores públicos ou pessoas de fora do governo.
Do lado do governo ainda vigente, a Casa Civil se torna responsável pela articulação entre a equipe de transição e a atual administração. Os secretários-executivos dos ministérios devem atender a pedidos e entregar informações solicitadas pelo time do presidente eleito.
Além disso, a lei obriga titulares dos órgãos a prestar apoio técnico e informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição.
Histórico
A lei que regulamenta a transição foi editada em 2002, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Antonio Palocci foi coordenador da transição para o primeiro mandato de Lula e foi indicado para comandar o Ministério da Fazenda logo após. FHC foi o primeiro presidente eleito pelo voto popular a transferir a faixa presidencial a outro presidente eleito desde a redemocratização do país.
Na vitória de Dilma Rousseff (PT) para a presidência, em 2010, Palocci também coordenou a mudança da gestão e depois foi nomeado ministro da Casa Civil. Michel Temer (MDB) e outros apoiadores da petista também participaram da transição.
Com o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, não houve transição para o início do governo de Michel Temer (MDB). Em 2018, Temer não foi candidato à reeleição e Jair Bolsonaro (PL) foi eleito, vencendo Fernando Haddad (PT) no segundo turno.
Com a vitória de Bolsonaro em 2018, Onyx Lorenzoni (PL), deputado federal derrotado na corrida pelo Governo do Rio Grande do Sul nas eleições de 2022, foi nomeado ministro extraordinário na época.
Após a proclamação do resultado, o então ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu Onyx no Palácio do Planalto e deu início aos trabalhos da transição para o governo Bolsonaro.