CGD diz que PMs estão proibidos de trabalhar em atividades de campanha no Ceará
Comunicado divulgado nesta sexta-feira, 28, é resposta a declarações de General Theophilo e veta participação de militares da ativa em atividades de campanha eleitoral
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública (CGD) divulgou nota na noite desta sexta-feira, 28, afirmando que policiais militares da ativa são proibidos de atuarem em atividades de campanha eleitoral.
O comunicado é uma reposta às declarações do ex-secretário Nacional da Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PL), general Guilherme Theophilo (Podemos), que disse ter contratado PMs de folga para fiscalizar locais de votação em Fortaleza no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo, 30.
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Na nota, a CGD ressaltou que a Constituição Federal veta a participação de policiais militares, ainda que estejam em serviço, em atividades não previstas em lei. "O órgão [A CGD] não permitirá que ocorra a utilização de policiais da ativa que estejam de folga em campanhas neste domingo", diz trecho do comunicado.
O texto ainda diz que o órgão de controle fiscalizará o trabalho de todas as forças de Segurança Pública do Estado para garantir a adequada prestação dos serviços eleitorais.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), general Theophilo aparece em vídeo que circula nas redes sociais afirmando ter contratado policiais da ativa que vão estar de folga no dia 30 para "coibir" possíveis irregularidades no dia da votação. A ação, chamada por ele de "estratégia de guerra", seria focada em bairros considerados violentos pelo general.
"[...] Pirambu, os bairros mais violentos onde ninguém entra, nós entramos. Porque todo esse pessoal que está contratado são policiais militares que estão de folga e foram contratados pela gente para fazer esse flagrante", discursou Theophilo a um grupo de empresários apoiadores de Bolsonaro durante reunião fechada.
"Eles [policiais] têm experiência, sabem o que fazer e vamos partir pra cima. Vamos partir pra luta para evitar essa compra de votos. Essa é a nossa grande responsabilidade nesse momento final", complementou.
No encontro, Theophilo falou que a "estratégia de guerra" é necessária para que Bolsonaro consiga um "bom resultado" no segundo turno. O general disse acreditar que o presidente será vitorioso na disputa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao fazer a previsão otimista, ele citou o empresário Beto Studart, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
"Estratégia de guerra. Não se cerca o inimigo sem deixar válvula de escape. Se você não deixar válvula de escape, ele vem com tudo pra cima de você. A gente está fazendo estratégia militar para que possa realmente ter um bom resultado. E eu estou como o Beto (Studart), eu tenho certeza que vamos ganhar", disse.
Candidato ao Governo do Ceará em 2018 pelo PSDB, Theophilo foi derrotado pelo ex-governador Camilo Santana (PT) no primeiro turno. O militar da reserva comandou a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão subordinado ao Ministério da Justiça na gestão Sergio Moro, entre janeiro de 2019 e maio de 2020.
Atualmente Theophilo é presidente do Podemos em Fortaleza. Ele não concorreu a nenhum cargo nas eleições deste ano.
Veja a nota da CGD na íntegra
Em virtude de vídeo que circula nas redes sociais dando conta da suposta utilização de policiais, fora de serviço, atuando junto a campanha política no dia da eleição, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) informa que fiscalizará o trabalho dos órgãos de segurança pública na prestação dos serviços eleitorais no Estado do Ceará.
Seguindo a Carta Magna de 1988 e a legislação em vigor, que veta qualquer utilização de policiais fora dos ditames estabelecidos nos normativos constitucionais e legais, o órgão não permitirá que ocorra a utilização de policiais da ativa que estejam de folga em campanhas neste domingo (30). Ressalta-se que Controladoria estará juntamente com a Secretária da Segurança Pública e Defesa Social trabalhando nas eleições com a finalidade de garantir a ordem pública no pleito eleitoral e a plena realização da democracia.
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