Delegado Cavalcante vira alvo de pedidos de investigação por crime eleitoral
Candidata a deputada e diretório estadual de partido político ingressaram com três ações contra o deputado após este ameaçar ganhar a eleição "na bala" durante discursoApós ameaçar ganhar a eleição "na bala", o deputado estadual cearense Delegado Cavalcante se tornou alvo de três pedidos de investigação por crime eleitoral. As ações foram protocoladas pela candidata a deputada federal Adelita Monteiro e pelo diretório estadual do partido dela, o Psol. As ações estão registradas no Ministério Público do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Ao órgão ministerial cearense, Adelita apresentou notícia de fato contra Cavalcante. No documento, ela pede a abertura imediata de apuração para investigar quatro crimes que teriam sido praticados pelo deputado: incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e interrupção do processo eleitoral. A ação é endereçada à Procuradoria Criminal do MPCE.
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A segunda representação, apresentada pela candidata ao TRE-CE, pede que a Justiça Eleitoral retire das redes sociais de Cavalcante uma publicação que mostra o parlamentar participando do ato de 7 de Setembro a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Praça Portugal, em Fortaleza.
Os advogados de Adelita citam que o conteúdo divulgado por Cavalcante faz "incitação de processos violentos para subverter o regime [democrático], a ordem política e social e de atentado contra pessoas ou bens".
O documento ainda solicita que o deputado seja multado em R$ 25 mil caso se negue a excluir a publicação ou se reincidir na prática de atos que "violem as normas eleitorais".
A representação formulada pelo Psol foi encaminhada à Procuradoria da República no Ceará. O partido alega que o deputado fez apologia à violência. Na ação, o diretório pede que o MPF “adote as providências cabíveis diante da conduta ilegal e atentatória ao estado democrático de direito” de Cavalcante.
A petição solicita a instauração de procedimento administrativo "visando a apuração dos fatos e adoção de providências cabíveis para punir os responsáveis por atos atentatórios ao regime democrático e fazer cessar qualquer ameaça à integridade do processo eleitoral e ao sistema eletrônico de votação".
Apesar das representações na esfera eleitoral, o deputado ainda é alvo de nenhuma ação movida no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). O presidente da casa, Evandro Leitão (PDT), informou que o Poder Legislativo "tomará as providências cabíveis, quando representado for".
Na quarta-feira, 7, durante discurso a bolsonaristas em manifestação realizada na Capital cearense, Delegado Cavalcante disse que não aceitaria uma eventual derrota de Bolsonaro nas eleições de outubro. "Se a gente não ganhar nas urnas, se eles roubarem nas urnas, nós vamos ganhar na bala", bradou o parlamentar, em tom de ameaça.
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O deputado também fez ataques ao sistema de votação eletrônico brasileiro. Para ele, Bolsonaro teria vencido a eleição no primeiro turno em 2018. "Nós não temos medo, nós somos a resistência. Não temos medo dessa corja, esses pilantras que acabaram com o Brasil. Não vamos deixar que nosso presidente perca a eleição".
O discurso de Cavalcante segue a mesma narrativa do presidente, que já levantou diversas suspeitas sobre as urnas eletrônicas sem nunca ter apresentado provas.
Ainda em 2021, após ataques de Bolsonaro ao sistema de votação, a Polícia Federal negou que as urnas eletrônicas tenham sido alvo de investigações relacionadas a fraudes.
Em paralelo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem reiterado que o processo de votação e apuração das eleições no Brasil é um dos mais avançados e transparentes do mundo.