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Mais de cem entidades assinam manifesto em defesa da democracia

O documento articulado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defende a soberania do voto
13:28 | Ago. 05, 2022
Autor Agência Brasil
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Tipo Notícia

Em texto publicado, hoje (5), em jornais de circulação nacional, 107 entidades assinaram um manifesto em defesa da democracia. O documento foi articulado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Com o título Em Defesa da Democracia e da Justiça, o manifesto exalta a força do regime de governo brasileiro e destaca a importância das instituições, em especial o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral.

“Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez”, enfatiza a carta. “Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, como períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições”, diz o texto.

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O manifesto se contrapõe a discursos que avançam contra esses valores, que não são mencionados explicitamente.

“Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas”, acrescenta o manifesto.

Constituição como pilar da democracia

As entidades ressaltam o papel da Constituição Federal como pilar da democracia. “Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvamos, confiantes na vontade superior da democracia”, destaca o texto que volta a alertar para os ataques a esses valores.

“Ela [a democracia] se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados”, diz o documento.

“As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral”, afirma o manifesto que classifica as eleições brasileiras como “respeitadas internacionalmente”. Também é lembrada a importância da independência e harmonia dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – para o desenvolvimento do país.

Veja algumas da entidades que já assinaram o documento

Entre os signatários estão entidades empresariais, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), organizações não governamentais (Anistia Internacional; Instituto Vladmir Herzog), centrais sindicais (Central Única dos Trabalhadores; Força Sindical), além da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e universidades (USP; Unicamp; Unesp; PUC).

A carta foi divulgada em meio a ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, que ele afirma, sem apresentar evidências, que não são confiáveis.

Em julho, em reunião com embaixadores, Bolsonaro afirmou que governo trabalharia para apresentar uma “saída” para as eleições deste ano. A ideia seria “corrigir falhas”.

Em nota à imprensa publicada no dia do encontro com os embaixadores, o Palácio do Planalto ressaltou que o evento teve como objetivo “aprimorar os padrões de transparência e segurança” das eleições.

“[O presidente] sublinhou aos titulares e representantes diplomáticos presentes seu desejo de aprimorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro. Enfatizou que a prioridade é assegurar que prevaleça, de modo inquestionável, a vontade do povo brasileiro nas eleições que se realizarão em 2 de outubro próximo”, disse a nota.


Leia a íntegra do manifesto da Fiesp pela democracia

No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.

Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.

Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do Sete de Setembro neste ano.

Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições.

Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.

É importante que os Poderes da República - Executivo, Legislativo e Judiciário - promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.

As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e a todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.

A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro.

Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvarmos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.

Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, estamos a celebrar.

Brasil, 11 de agosto de 2022


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