Deputados discutem inclusão da educação e dos exercícios físicos como atividades essenciais no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) realiza no início da tarde desta segunda-feira, 3, reuniões remotas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e demais colegiados técnicos para apreciação de projetos parlamentares. Na ocasião, os deputados devem discutir a inclusão da educação e dos exercícios físicos como atividades essenciais no Estado. 

O projeto 03/2021, de autoria do deputado André Fernandes (REP), reconhece a educação como atividade essencial no Estado ainda que em períodos de emergência, calamidade, pandemia ou epidemia. O texto da matéria é correlato ao projeto de lei nº 65/2021, da deputada Dra. Silvana, que estabelece como essencial atividades educacionais públicas e privadas durante períodos de calamidade pública no Ceará.

No dia 20 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao projeto de lei nº 5595/20, que proíbe a suspensão das aulas presenciais e define a educação como "atividade essencial", além de estabelecer critérios para o retorno. O PL é de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e foi relatado por Joyce Hasselmann (PSL-SP). O texto ainda deve passar por apreciação do Senado. A medida vale para situações de "emergência" e "calamidade pública".

Secretários de Educação são contra educação presencial como atividade essencial. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o PL 5595/20 é "uma discussão genérica" e não deveria estar em pauta em momento de risco extremo. Em nota pública, o Consed afirma que "não é o momento de obrigar estados e municípios a abrirem suas escolas, numa decisão única para todo o País". 

Já o projeto 78/2021, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e coautoria do deputado Nelinho (PSDB), declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos. 

Desde o dia 26 de abril, em função do decreto do governador Camilo Santana (PT), as academias voltaram a funcionar, porém, com 25% da capacidade, das 6 horas às 18 horas, somente com horário marcado. A partir do próximo fim de semana, de acordo com novo decreto estadual, os estabelecimentos liberados a funcionar durante a semana, como é o caso das academias, também poderão abrir ao público, das 10h às 15 horas.

Segundo o mesmo decreto, as escolas avançaram no processo de reabertura. Agora, o ensino presencial está permitido para turmas até o 9º do Ensino Fundamental, com 40% da capacidade. Antes, estava autorizado até o 4º ano. O ensino remoto deve continuar como opção para os pais que tiverem preferência por essa modalidade. 

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