Caso Mizael: CGD pede mais 30 dias para concluir inquérito contra PMs
Delegada estaria esperando um laudo sobre o tempo de permanência da viatura em frente à casa onde Mizael Fernandes foi executado
Dois meses depois da execução do adolescente Mizael Fernandes da Silva, 13 anos, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD) pediu à Justiça um novo prazo de 30 dias para concluir o inquérito que apura o assassinato. Mizael foi morto na madrugada do dia 1º/7 deste ano, enquanto dormia, por um policial militar durante uma operação desastrosa do Comando Tático Rural (Cotar) em Chorozinho, município que fica a 72 km de Fortaleza.
Em nota ao O POVO, a CGD informou que a Delegacia de Assuntos Internos (DAI) ainda aguarda por algumas "diligências para solucionar o caso" de autoria conhecida. Além disso, explica o comunicado, "a CGD também determinou a instauração de procedimento disciplinar para apuração na seara administrativa". Como inquérito está em segredo de Justiça, a delegada Adriana Câmara não quis falar sobre o assunto segundo a assessoria de imprensa do órgão de disciplina.
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AssineÉ o segundo pedido de prorrogação de prazo. Dois militares, um sargento e um soldado seriam os alvos principais da investigação.
Nas últimas vezes, que foram chamados para depor na Corregedoria, os PMs usaram do direito de permanecer calados e só falar em juízo. Na verdade, segundo O POVO apurou, é uma estratégia da defesa dos militares para segurar a investigação enquanto aguardam a resposta da Justiça a um pedido de transferência do caso para a Auditoria Militar do Estado.
Como se trata de um homicídio, a competência para o julgamento de quem matou de Mizael Fernandes é do Tribunal do Júri e não da Auditoria Miliar. O caso, no entanto, ainda está em fase de inquérito. Sequer houve indiciamento dos investigados.
Em julho, o advogado do capitão que comandou a operação pediu o trancamento da investigação na CGD e que a apuração fosse conduzida apenas no âmbito de um inquérito policial militar. A defesa do PM questionou a competência da CGD. O juiz David Ribeiro de Souza Belém, da Vara Única da Comarca de Chorozinho, negou o trancamento do caso.
A delegada Adriana Câmara estaria esperando um laudo da perícia criminal detalhando quanto tempo a viatura ficou parada em frente à casa onde dormia o adolescente.
Com esse dado, com a ausência de uma suposta arma que os PMs disseram que o garoto portava e resistiu à prisão (mesmo dormindo), com o fato do sargento e do soldado terem mexido na cena do crime e outras provas, a delegada já teria como indiciar os envolvidos na execução do estudante que sonhava em ser vaqueiro.
O POVO pediu à Secretaria da Segurança Pública e ao Comando da Polícia Militar para entrevistar os PMs investigados no crime. Os dois órgãos negaram acesso.