Especialistas dizem que Governo tem poder de tornar vacinação obrigatória e dever de incentivá-la

A fala dita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última segunda-feira, 31, foi criticada por médicos, infectologistas e constitucionalistas por desestimular a vacinação no País. A frase "Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina", em relação a uma possível campanha de vacinação contra a Covid-19, contradiz a legislação do próprio governo. Segundo eles, desestimular a vacinação é inconstitucional e pode trazer graves prejuízos ao combate à pandemia e outras doenças. As informações são do portal G1.

O discurso foi publicado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) nas suas redes sociais nessa terça-feira, 1º. Na campanha, o órgão escreveu no Twitter: “O Governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para estados e municípios, saúde, economia, tudo será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos”. A peça é acompanhada de um banner com a frase do presidente e os dizeres de que o governo “preza pela liberdade dos brasileiros”.

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Segundo médicos e constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil, a fala do presidente incentiva ainda mais o crescimento do movimento antivacina, além de ser equivocada e inconstitucional. A constituição brasileira permite que o governo crie mecanismos para obrigar que as pessoas se vacinem, não só pode, como tem o dever de fazê-lo, explica o professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roberto Dias.

O constitucionalista afirma que, em casos como esse, a Justiça coloca na balança dois direitos: de um lado, a liberdade individual e, de outro, a saúde pública. E, no caso de epidemias de doenças que são uma clara ameaça à saúde pública, como a Covid-19, o direito à saúde pública é prevalente.

Já a professora de direito constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Estefânia Barbosa, informa que nenhum direito fundamental é absoluto, ou seja, o direito à liberdade não é absoluto a ponto de estar acima do direito à saúde das outras pessoas.

Em fevereiro deste ano, o presidente Bolsonaro assinou a Lei 13.979, que autoriza autoridades a tomar medidas como tornar compulsória a vacinação. Ou seja, a Constituição, por meio da lei, é um dos dispositivos na legislação brasileira que permitem a vacinação obrigatória.

Direito de todos, dever do Estado

Caso a ciência encontre uma vacina efetiva e segura contra a Covid-19, o governo tem não só a possibilidade como o dever de incentivar a aplicação e torná-la disponível aos brasileiros, explica Dias. Isso porque o Artigo 196 da Constituição Federal determina que saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

Conforme Roberto Dias, o Estado tem obrigação constitucional de implementar políticas sociais que visem à redução do risco de doenças. “Num momento como esse, em que vacinas, desde que tenham passado por todos os testes e sejam recomendadas pelas autoridades de saúde, serão possivelmente a melhor resposta para a pandemia, o governo tem a obrigação de divulgar, incentivar e garantir uma política pública ampla de vacinação”, afirma.

“A dimensão objetiva do direito à saúde significa que o poder público tem o dever de garantir esse direito a todos, independentemente de pleitos individuais ou coletivos”, explica a professora de direito constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Estefânia Barbosa.

O cientista Fernando Rosado Spilki, presidente da Associação Brasileira de Virologia, diz que deixar de se vacinar não é apenas uma questão de escolha individual, é uma atitude que afeta toda a coletividade. “Se uma parcela importante da população não se vacina, o vírus continua circulando em níveis que permitem sua manutenção prolongada na população, trazendo evidentes danos à saúde e por conseguinte à economia, além de todos os outros aspectos afetados por eventuais quarentenas”, explica.

Segundo Spilki, escolher não se vacinar contra a Covid-19 por ideologia ou qualquer outro motivo poderia prejudicar pessoas que não podem receber a imunização por problemas médicos. “É preciso considerar que o vírus acaba chegando em pessoas que, mesmo querendo, não tiveram acesso à vacina ou não puderam se vacinar por causa de outras doenças, como pacientes imunossuprimidos, em tratamento de câncer, etc”, afirma.

"Não aderir à vacinação será acima de tudo uma falta de civilidade, de compromisso público e de respeito ao próximo, de solidariedade", diz Spilki.

Renato Kfouri, diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBMi), também ressalta o caráter cidadão de tomar uma vacina. “A gente tem nas vacinas as melhores ferramentas de proteção individual e pública. Quando você se vacina, não está protegendo apenas você mesmo, mas a comunidade”, diz.

Para Isabella Ballalai, vice-presidente da SBMi, a fala do presidente pode “confundir ainda mais (as pessoas) em um momento em que tudo já está bastante confuso”. “Um exemplo do que pode ocorrer com diminuição de cobertura de vacina é o sarampo. O Brasil ficou vários anos sem sarampo, e agora tem milhares de casos porque uma pequena parte da população deixou de se vacinar”, explica.

Segundo Ballalai, a fala de Bolsonaro contraria inclusive ações do próprio Ministério da Saúde (MS). “A equipe nacional de imunizações do ministério tem feito um trabalho duro para colocar em dia a cobertura de vacinação, que caiu por causa da pandemia. Então, essa declaração é contraditória com ações do próprio governo, além de ser irresponsável”, diz.

De acordo com Rômulo Leão Silva Neris, doutorando em inflamação e imunidade pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a chamada imunidade coletiva (quando a maior parte da população fica imunizada contra uma doença) foi alcançada na era moderna por causa das vacinas. “Uma série de doenças foram erradicadas ou estão sob controle porque tivemos programas de vacinação eficientes. As vacinas conseguem impedir a circulação do seu agente causador (da doença) na sociedade. Por isso é fundamental que qualquer campanha de vacinação atinja o maior número de pessoas possível”, explica.

Os especialistas afirmam ainda que, caso o governo faça uma boa campanha de divulgação da vacinação e a torne disponível e de fácil acesso em todo o território, a sua obrigatoriedade pode nem ser necessária. Diversas campanhas de vacinação muito bem sucedidas já foram feitas no Brasil sem que tomar a vacina fosse obrigatório.

Liberdade individual x direito coletivo à saúde

A questão jurídica sobre o direito à liberdade individual versus o direito coletivo à saúde no caso das vacinas recomendadas por autoridades de saúde já está bastante resolvida no Brasil, explicam os constitucionalistas.

O governo não pode criar uma vacinação em que as pessoas sejam fisicamente forçadas a se vacinar, afirma Dias. O esforço de uma vacinação obrigatória é feito “através de mecanismos (para que elas se vacinem), como o condicionamento do exercício de certos direitos à vacinação”.

Ou seja, é possível criar normas que restrinjam o acesso a direitos como viagens, benefícios do governo etc, caso a pessoa se recuse a se vacinar. É algo que funciona mais ou menos nos mesmos moldes da votação obrigatória, em que, se a pessoa não vota nem justificar, perde direitos como se inscrever em concurso público, obter passaporte etc.

Isso, na verdade, já é previsto na legislação brasileira em diversos casos. As normas que regulam a distribuição do Bolsa Família, por exemplo, determinam que para entrega do benefício é preciso algumas condições, entre elas manter a vacinação das crianças em dia.

 

 

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