Em quatro dias, 24 pessoas e uma empresa foram multadas em fiscalizações do uso obrigatório de máscaras no Ceará

Entre os dias 20 e 23 de agosto, 2.061 pessoas foram paradas em ações de fiscalização do cumprimento da lei do uso obrigatório de máscaras em locais públicos do Ceará. Todas as pessoas abordadas, ou não estavam utilizando o item de proteção, ou estavam fazendo uso incorreto do equipamento. Dentre os abordados, 24 manifestaram resistência diante dos pedidos dos agentes e foram autuados e multados. Um estabelecimento também foi multado. 

Ação faz parte de uma estratégia de intensificação das medidas de fiscalização diante do desrespeito às determinações do decreto de isolamento social vigente e também ao uso obrigatório de máscaras, determinado por lei estadual que entrou em vigor no último dia 15.

As informações foram divulgadas pelo Governo Estadual. A Polícia Militar, assim como efetivos das Guardas Municipais e integrantes da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), conduzem as ações na Capital e também no interior do Estado. O objetivo, segundo destacou o governo estadual, “não é multar, e sim orientar e promover a saúde da população”.

As multas estão sendo aplicadas a pessoas, que após intervenção dos agentes de seguranças e ação explicativa sobre a importância do uso das máscaras, estejam se negando a colocar de forma adequada o item de proteção. A partir da segunda infração formal, o infrator será multado no valor correspondente ao dobro do valor antes aplicado, seja ele pessoa física ou jurídica.

A lei prevê multa no valor entre R$ 100 a R$ 300, por pessoa que não esteja utilizando a proteção facial. As empresas podem ser obrigadas a pagar multa entre R$ 359 a R$ 1.001 caso seja verificado o descumprimento da medida sanitária dentro dos limites dos estabelecimentos. As verbas decorrente dos pagamentos das multas serão encaminhadas para o Fundo Estadual de Saúde (Fundes) e então aplicadas em ações de prevenção e enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Depois de autuados, o cidadão ou o estabelecimentos serão contactados pelo Estado em um prazo de até 30 dias para efetuarem o pagamento da multa ou recorrer judicialmente sobre aplicação desta ou seu valor. No caso de não constatação de pedido de defesa ou pagamento da multa, a ocorrência será enviada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para uma nova tentativa de cobrança, mas agora com risco de inscrição em dívida ativa estadual.

 

EM FORTALEZA

Na Capital, no mesmo período de reforço das medidas de fiscalização quanto ao uso obrigatório de máscaras (20 a 23/08), a Agefis realizou 67 intervenções diante de descumprimento de medidas do decreto estadual de isolamento. Distribuição de máscaras de tecido, panfletos educativos e álcool em gel 70% e ordenamento de filas de lojas, cartórios e agências bancárias, com a orientação sobre o distanciamento social estão dentre as ações.

A entidade destacou que manteve um monitoramento contínuo na Av. Beira-Mar para evitar aglomerações. Um dos focos dessa ação foi orientar as pessoas a não ocuparem a faixa de areia com mesas, cadeiras e guarda-sóis. Em outro ponto da Cidade, na praia da Barra do Ceará, porém, houve registros de novas aglomerações.

Ações da Vigilância Sanitária em restaurantes, supermercados e academias; vistoria de espaços públicos e estabelecimentos comerciais também integraram o conjunto de medidas que devem ser intensificado com novos reforços e estratégias de fiscalização. 26 academias foram notificados em duas semanas na Capital.

Com relação às ações de intervenção em estabelecimentos, as principais denúncias recebidas pela Agefis são de poluição sonora, aglomerações e ocupação de vias e calçadas com mesas e cadeiras. Os comércios do Centro da Cidade também foram alvos de abordagens a fim de verificar o cumprimento das medidas de enfrentamento à Covid-19, contidas nos decretos municipal e estadual, segundo divulgou o órgão.

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