MPCE pede que órgãos de fiscalização impeçam feira que ocorre no entorno da Igreja da Sé
A decisão foi expedida após entidade receber denúncias; Instituições têm até o final desta semana para se posicionarem
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu, nesta quinta-feira, 20, uma recomendação para que órgãos de fiscalização impeçam o funcionamento da feira livre que ocorre próximo à Igreja da Sé, em Fortaleza, com alegação de que atividade promove "aglomerações intensas". Foram intimados a tomarem medidas a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e o Comando da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE).
A recomendação foi expedida pelas 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Fortaleza de Defesa da Saúde Pública, após denunciantes terem encaminhado vídeos ao MPCE. Nas gravações, um grande número de pessoas aparecia circulando pela feira, sem cumprir com medidas sanitárias impostas pelo Estado.
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O documento ainda destaca que o decreto prevê a "suspensão de feiras de qualquer natureza em todo o território". Os órgãos, responsáveis pela fiscalização do cumprimento das medidas Estaduais, têm agora até o fim desta semana para encaminhar um posicionamento ao MPCE.
Monitoramento na Capital
O POVO procurou os órgãos intimados para que prestassem esclarecimentos quanto ao teor do documento expedido. De acordo com a Agefis, agentes "monitoram e atuam continuamente no entorno da igreja e em vias próximas", abordando ambulantes e alertando quanto às consequências da irregularidade cometida - que podem ser multas e apreensões de mercadorias.
Órgão afirma que ação é diária e que já foram realizadas cerca de 200 dispersões de ambulantes na área. Além disso, agentes também atuam ordenando filas, orientando e distribuindo equipamentos necessários para a proteção contra o novo coronavírus, como máscaras e álcool gel 70%.
Medidas parecidas foram tomadas pela SSPDS. De acordo com órgão, desde o inicio da pandemia no Estado- em março deste ano, entidade promove ações de orientação e busca evitar movimentos de aglomerações.
Em relação ao documento do MPCE, instituição informa que se reunirá com demais órgãos para promover um trabalho focado na região próxima àIgreja da Sé, visando "evitar o desrespeito ao decreto governamental.
Já a PMCE informou que recebeu a recomendação e que a encaminhou aos setores competentes dentro da instituição. Dessa maneira, documento será analisado para que "sejam feitas as devidas avaliações para posterior manifestação ao MPCE".