MPCE abre investigação sobre festa em condomínio de luxo em Fortaleza
O Ministério Público do Ceará frisou que a realização viola as determinações de segurança do Estado diante da pandemia e que configura conduta criminosa
O Ministério Público do Ceará (MPCE) divulgou nesta terça-feira, 21, a abertura de um processo de apuração diante da repercussão das notícias veiculadas na mídia local expondo a realização de uma festa em um condomínio de luxo no bairro Patriolino Ribeiro, em Fortaleza. O evento, proibido pelo decreto de isolamento social vigente na Capital, ocorreu no último sábado, 18, e contou com a presença de uma banda de forró.
Segundo o MPCE, a ação pode ser vista como uma conduta criminosa por configurar violação a determinações público, destinadas a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Crime está previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro e estabelece detenção de um mês a um ano, além de multa.
Diante dos fatos, o órgão divulgou que está operando para investigar o ocorrido. Por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal, o MPCE enviou um memorando à Secretaria Executiva dos Juizados Criminais pedindo investigação.
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AssineA decisão do órgão de investigar a festa também foi comunicada, por meio de ofício, à Procuradoria-Geral do Estado e à Casa Civil para possível aplicação de multa contra os responsáveis pela organização do evento.
O POVO solicitou mais informações sobre o andamento da investigação ao MPCE que pontuou que o procedimento de investigação ainda está em fase inicial e que já divulgou as informações passíveis de se tornarem públicas. O POVO questionou a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) sobre o recebimento de denúncia diante da realização da festa e aguarda retorno da entidade.
Eventos ainda estão proibidos no Estado devido às aglomerações que facilitam a transmissão do coronavírus. Nesta terça-feira, Estado registrou 151.072 casos confirmados de Covid-19 e 7.305 mortes pelo novo coronavírus. O boletim foi atualizado às 17h07min, na plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).
Foram 3.254 novos casos confirmados e 49 mortes a mais que o registrado às 19 horas de segunda-feira. São 124.616 pacientes recuperados do novo coronavírus no Estado. Fortaleza passa dos 40 mil casos confirmados da doença.