Fiscalização de ações de combate à Covid-19 pelo MPCE já atinge quase 90% dos municípios do Ceará
Conforme o órgão, as ações, a exemplo de fiscalização de irregularidades em recebimento de auxílio emergencial, estão espalhadas por 165 das 184 cidades do Estado
Até essa segunda-feira, 13, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contabilizou 503 autuações fiscalizatórias de medidas de combate ao coronavírus em municípios cearenses. Conforme o órgão, as ações estão espalhadas por 165 cidades, o que representa 89,6% dos 184 municípios do Ceará.
Conforme o MPCE, 34 novos procedimentos foram instaurados nessa segunda e dentre eles estão fiscalizações em duas cidades que ainda não haviam sido alvo de ações relacionadas à pandemia: Capistrano de Pacajus, onde estão sendo investigadas supostas irregularidades no recebimento de auxílio emergencial por serviços públicos.
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"Dos 34 novos procedimentos desta semana, os temas que mais se repetem são: ações para evitar eventos que possam gerar aglomeração, auxílio emergencial, contratações e aquisições por dispensa de licitação, medidas do Poder Público de prevenção ao Coronavírus, descarte irregular de lixo e sobrepreço de álcool em gel", diz texto divulgado pelo MPCE.
O órgão informa ainda que na última semana foram expedidas 78 novas recomendações às prefeituras, somando 805 procedimentos do tipo. Para as gestões municipais de Abaiara, Campos Sales, Crateús, Iguatu, Itapajé, Milagres, Pedra Branca, Penaforte e Porteiras, foram recomendadas aplicações de multa pelo não uso obrigatório de máscaras.
Acompanhamento da notificação de casos suspeitos de contaminação pela Covid-19, transparência nos gastos públicos, uso de máscaras por agentes públicos e elaboração de planos de contingência estão no rol de novas recomendações feitas pelo MPCE.