MPCE investiga ações de combate ao coronavírus em 163 municípios cearenses
Problemas relativos a auxílio emergencial, descarte de lixo hospitalar, aglomeração, coleta seletiva, fake News e sobrepreço em licitação estão entre os procedimentos investigados
Para acompanhar atos do Poder Público no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurou 469 procedimentos em 163 municípios cearenses, até a última segunda-feira, 6. O último balanço divulgado pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, no dia 1º de julho, revelou que 46 novos procedimentos foram instaurados entre os dias 30 de junho a 6 de julho.
Entre os assuntos investigados, de acordo com o MPCE, estão problemas relativos a auxílio emergencial, descarte de lixo hospitalar, aglomeração, coleta seletiva, fake News, sobrepreço em licitação e transparência de gastos públicos, contratações ou aquisições justificadas por dispensa de licitação, medidas para o isolamento social rígido, uso obrigatório de máscaras, merenda escolar e prevenção de possíveis condutas vedadas ao Poder Público durante a pandemia.
As promotorias de Justiça em Aquiraz, Fortaleza e Potiretama estão verificando denúncias de aglomerações, em desrespeito aos Decretos Estaduais que instituem o isolamento social como forma de prevenir a proliferação da Covid-19. Novos procedimentos também foram abertos para investigar irregularidades na concessão ao auxílio emergencial nos municípios de Crato, Farias Brito, Frecheirinha, Icapuí, Itapiúna, Maracanaú, Mucambo, Pacoti, Pacujá, Paracuru, Redenção e Sobral.
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AssineJá os Municípios de Horizonte e Trairi estão sendo investigados após denúncias de descarte irregular de lixo hospitalar, inclusive de testes para detecção da Covid-19, que poderia resultar em uma possível contaminação.
Além dos procedimentos citados, o Ministério Público também expediu 728 recomendações sobre ações de combate ao novo coronavírus.
Como denunciar
Denúncias relacionadas ao combate à pandemia podem ser enviadas para o e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br.
Serviço
Todas as ações do MPCE relacionadas ao coronavírus podem ser encontradas no site www.mpce.mp.br/coronavirus