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Coronavírus
NOTÍCIA

MP-CE quer multar quem não usar máscara em Sobral

Documento prevê que o cumprimento das medidas seja fiscalizado pelas autoridades sanitárias, utilizando-se do poder de polícia administrativa

Carlos Viana
19:45 | 09/07/2020
Prefeitura de Sobral informou que o uso obrigatório de máscaras na cidade ocorre desde maio (Foto: Aurelio Alves/O POVO)
Prefeitura de Sobral informou que o uso obrigatório de máscaras na cidade ocorre desde maio (Foto: Aurelio Alves/O POVO)

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) expediu, no dia 30 de junho, uma recomendação ao prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT) e à secretária de Saúde do Município, Regina Célia Carvalho, a fim de que adotem providências necessárias prevendo a aplicação de multa para quem não usar máscaras em todo e qualquer ambiente ou espaço público como ruas, transportes públicos ou áreas comuns em condomínios. O documento foi assinado pelo promotor de justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, Alexandre Pinto Moreira.

De acordo com o documento, o uso de máscaras como forma de combater a disseminação do novo coronavírus será dispensado para crianças menores de dois anos de idade e pessoas com deficiência que tenham dificuldade de usar a proteção, conforme estabelecido no artigo 2º do Decreto Estadual no 33.637, de 27 de junho de 2020. Também estão isentas pessoas que estiverem exercendo atividade física e individual ao ar livre, com distância mínima de um metro de outras pessoas,
baseado em recomendação recente da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

O objetivo do documento expedido pelo MP-CE é que o uso obrigatório de máscaras, acompanhada das demais restrições impostas por decretos estaduais, possa resguardar a saúde da população de Sobral.

Ainda conforme a recomendação do Ministério Público, a prefeitura de Sobral deve dar ampla publicidade aos atos normativos, com publicações nos canais de comunicação do ente municipal, inclusive em mídias
digitais.

Por fim, o documento prevê que o cumprimento das medidas seja fiscalizado pelas autoridades sanitárias, utilizando-se do poder de polícia administrativa.

O descumprimento injustificado do uso obrigatório de máscaras poderá acarretar a adoção de todas as medidas administrativas e jurídicas. Procurada, a prefeitura de Sobral informou que o uso obrigatório de máscaras na cidade ocorre desde maio.

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