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Coronavírus
NOTÍCIA

Fortaleza ocupa 17 dos 239 procedimentos do MP para fiscalizar gastos públicos durante pandemia

São 135 municípios com procedimentos que transitam no órgão. No quantitativo, não estão inclusos os procedimentos aos quais foram impostos sigilo

19:37 | 12/06/2020
FORTALEZA, CE, BRASIL, 11.06.2020: Comércio funciona em Messejana sem fiscalização.  (Fotos: Fabio Lima/O POVO) (Foto: Fabio Lima)
FORTALEZA, CE, BRASIL, 11.06.2020: Comércio funciona em Messejana sem fiscalização. (Fotos: Fabio Lima/O POVO) (Foto: Fabio Lima)

Investigações do Ministério Público do Ceará (MPCE) contabilizaram 239 procedimentos de fiscalização de gastos públicos durante o período de pandemia. São 135 municípios com procedimentos que transitam no órgão, o que inclui Fortaleza — que tem 17 pedidos. No quantitativo, não estão inclusos os procedimentos aos quais foram impostos sigilo.

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De acordo com informações do MPCE, entre os procedimentos, estão as investigações do suposto superfaturamento de respiradores na Capital; possíveis irregularidades em hospitais de campanha, como o do PV e o do bairro Vila União; denúncias anônimas sobre possível contratação temporária no IJF em detrimento do chamamento de aprovados em concurso público; supostos irregularidades envolvendo leitos ociosos na rede pública; possível falta de equipamentos de proteção individual para atendimento de pacientes com Covid-19; verificação de contratações ou outros meios jurídicos de hospitais privados para complementação da rede pública de atendimento.

As investigações incluem ainda o acompanhamento dos "contratos-satélites"; suposta contratação irregular em aquisição de insumos; nulidade em certame licitatório para contratação de serviços que não estariam relacionados como essenciais; possíveis irregularidades em contratos pertinentes aos editais de licitação para contratação de empresas de comunicação; irregularidades na aquisição de cestas básicas e divergências de valores na aquisição de testes rápidos para a Covid-19.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) é o órgão responsável pela sistematização desses dados, que são atualizados diariamente. O promotor Élder Ximenes, coordenador do CAODPP, explica que existem cinco tipos de processo público: extrajudiciais, notícia de fato, procedimento investigativo criminal, inquérito civil público e procedimento administrativo. Esses podem receber denúncias diversas sobre um mesmo assunto, ao que cabe o MPCE organizá-los nas categorias. Os procedimentos seguem orientações nacionais e desdobram os casos nas instâncias. 

Processos como o do superfaturamento de na aquisição de respiradores foram um dos que mais receberam reclamações no relatório. Dos 17, foram elencados três processos que estão sob investigação pela 23º Promotoria da Justiça de Fortaleza. "Houve muitas reclamações repetitivas, com o mesmo material. Muitas vezes chegavam em quatro lugares diferentes no mesmo dia e, dias depois, vinham reclamações no mesmo teor", explica Élder. Quando há essa repetição, a primeira promotoria que recebeu o caso é que fica responsável pelo andamento do processo. 

Já entre as cidades do Interior, há pedidos de fiscalizações e acompanhamento de licitações relacionadas à pandemia; investigação da transparência de dados e de gastos relacionados a pandemia; apurações de eventuais irregularidades; orientações de enfrentamento e recomendações de providências relacionadas a pandemia. A interiorização dos casos da Covid-19 no Ceará é uma tendência: municípios fora da Capital já somavam 58,6% das confirmações do Ceará até o último dia 10 de junho. A macrorregião de Sobral, inclusive, tornou-se o foco das ações de combate ao novo coronavírus no Estado.

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Os processos seguem desde o início dos decretos de isolamento social no Estado, no último dia 19 de março e as investigações seguem em andamento. 

Procurada pelo O POVO, a Prefeitura de Fortaleza pediu um prazo para enviar respostas. Horas depois, porém, informou que prefere não se posicionar sobre o caso.

Para denunciar irregularidades

O MPCE criou um canal exclusivo para denúncias relacionadas à pandemia, que podem ser relatadas para o email [email protected]; as ações do órgão também podem ser encontradas pelo site, que reúne contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.