Academias devem renegociar contratos com clientes, recomenda Decon
Empresas deverão enviar aos clientes proposta de manutenção parcial ou total dos pagamentos
Academias e outros estabelecimentos voltados a exercícios físicos no Ceará deverão renegociar contratos com clientes, conforme recomenda o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), durante o período de pandemia da Covid-19. Empresas deverão disponibilizar canal de comunicação efetivo com clientes e informar a respeito dos impactos do coronavírus nos serviços contratados.
A recomendação é que as empresas enviem aos clientes uma proposta de manutenção parcial ou total dos pagamentos. Documento deverá prever geração de créditos futuros ou prestação de serviços à distância. Academias devem ser flexíveis na negociação e oferecer alternativas para modificação dos contratos, "tendo em vista a nova realidade econômica daqueles consumidores que tiveram suas fontes de renda impactadas e enfrentam dificuldades de pagamento nesse período de exceção", como diz o texto.
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AssineCaso seja negociada a prorrogação do contrato para compensação posterior, a reposição de aulas ou o acesso aos equipamentos devem ocorrer sem qualquer custo adicional para o consumidor e por período equivalente ao da interrupção do serviço. Já nos casos em que sejam acordados a interrupção das mensalidades ou redução de valores, a retomada da cobrança deve acontecer somente após a compensação dos serviços.
Em caso de realização de aulas virtuais, os profissionais deverão verificar as recomendações do Conselho Federal de Educação Física (Confef). A decisão de aceitar ou não a modalidade é do consumidor, que poderá negociar valor das mensalidades com a academia, já que a falta de aparelhos e de supervisão presencial caracteriza o treino em casa.
Em caso de preferência pela rescisão do contrato, a empresa deverá devolver os valores já pagos e considerar que os serviços não chegaram a ser prestados. "A recomendação foi enviada ao Sindicato das Empresas de Condicionamento Físico do Ceará (Sindfit/CE) e às principais redes de academias e congêneres do Estado, que deverão informar ao Decon, em cinco dias úteis, quais providências foram adotadas", diz o Ministério Público do Ceará (MPCE) em nota.
O Decon recebe reclamações e denúncias pelo e-mail deconce@mpce.mp.br ou pelos WhatsApps: (85) 9.9187-6381, (85) 9.8960-3623 e (85) 9.9181-7379.
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