Governo afirma que empregadas domésticas estão liberadas para voltar ao trabalho; MPT discorda
MPT afirma que retorno não está previsto no decreto, que não classifica os serviços domésticos como essenciais e nem liberados na fase zero da reabertura
Os serviços de diaristas estão liberados em Fortaleza e nos outros municípios cearenses que não estão em isolamento social rígido a partir desta segunda-feira, 1°. Em live nesse domingo, o secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista, ressaltou que o novo decreto publicado pelo Estado para a retomada econômica não tem restrições para esse serviço, mas ele deve seguir protocolos que garantam a segurança sanitária. No entanto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que esta liberação não está prevista no texto das novas determinações e nunca esteve nos anteriores.
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O órgão afirma que, apesar de ter participados de reuniões da construção do decreto e da retomada da economia, só foi informado do desdobramento para os serviços domésticos nesta segunda-feira, 1º, após O POVO procurar o MPT para esclarecimentos.
"Não tem nada no decreto liberando. Realmente acredito que houve um equívoco. Vamos fazer uma provocação pra saber de onde veio esse fundamento. O que está autorizado são os serviços essenciais e, neste caso. somente cuidadores de crianças, pessoas com necessidades especiais e idosos", pontua a procuradora-chefe do MPT no Ceará, Mariana Férrer.
A volta de empregados desta área foi confirmada na manhã desta segunda-feira pela assessoria de imprensa da Casa Civil, após a transmissão ao vivo. A pasta estadual ressaltou, no entanto, que a medida não se estende aos sete municípios do Estado que entram em lockdown com o novo decreto. Nesses casos, a prestação de serviços de diaristas é restrita apenas ao grupo de risco da doença.
Anteriormente, os trabalhos de empregadas domésticas estavam proibidos, pois não configuram um serviço essencial, de acordo com decretos publicados anteriormente durante a pandemia. Excetuavam-se casos especiais, como os cuidadores de idosos, crianças e pessoas com necessidades especiais.
"Continuamos com a interpretação de que não há a liberação. Não previa no lockdown e não prevê agora. Inclusive no estado do Pará, o decreto de lockdown colocou o serviço doméstico como essencial, o que gerou muita polêmica, mas o daqui em nenhum momento trouxe isso", frisa a procuradora-chefe do MPT. O órgão de fiscalização e defesa do trabalho irá procurar o Governo do Estado para pedir explicações.
Durante a live, que tirou dúvidas da população sobre o plano de retomada da economia, Élcio Batista recomendou ainda que os empregadores comprem testes rápidos e apliquem nas diaristas. "É super-responsável fazer esse exame e seguir os protocolos, com uso de máscara e o mínimo de contato possível", defendeu.
No dia 17 de março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma Nota Técnica Conjunta (NTC) que orienta os procuradores do órgão a garantirem “que a pessoa que realiza trabalho doméstico seja dispensada do comparecimento ao local de trabalho, com remuneração assegurada, no período em que vigorarem as medidas de contenção da pandemia do coronavírus”. A orientação da nota permanece, conforme Mariana Férrer.