Ministério da Economia cita R$ 125,8 bi em medidas para ajudar estados e municípios na pandemia
Medidas foram anunciadas após reunião entre o Governo Federal e governadores do Brasil
As medidas do governo federal para ajudar os Estados e municípios durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus somam R$ 125,8 bilhões, segundo apresentação divulgada nesta quinta-feira, 21, pelo Ministério da Economia. Projeto de socorro aos entes federativos foi objeto de discussão de reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e governadores do Brasil na manhã desta quinta-feira.
De acordo com o documento, serão R$ 60,15 bilhões em despesas primárias da União, em transferências para os Estados e municípios - valor aprovado pelo Congresso Nacional no âmbito do PLP 39. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, houve um ajuste de R$ 150 milhões no montante porque o Distrito Federal não tem municípios. "Estamos provendo justificadamente e legitimamente, com aval do Congresso Nacional", disse o secretário.
Rodrigues, que fez a apresentação do documento em coletiva de imprensa, detalhou também que o total de auxílio aos Estados e municípios inclui R$ 35,34 bilhões em renegociações de dívidas com a União. "São dívidas que serão suspensas durante 2020 e retomadas somente em janeiro de 2022", explicou.
A apresentação informa ainda que serão R$ 13,98 bilhões em renegociações de dívidas com dois bancos públicos, a Caixa Econômica Federal e o BNDES. Além disso, o pacote inclui R$ 10,73 bilhões em renegociações de obrigações com organismos multilaterais e mais R$ 5,6 bilhões na suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias.
Na despesas obrigatórias, estará vedada a criação ou reajustes acima da inflação. Haverá flexibilização na celebração de contratos com a União. Como contrapartida, os Estados e municípios não poderão, durante 18 meses, conceder aumento salarial a uma "quantidade razoável de categorias", disse Rodrigues. As contrapartidas são estimadas em R$ 98,9 bilhões.
Reunião com governadores
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 21, que o objetivo da reunião por videoconferência com governadores é minorar os efeitos sobre os afetados "na ponta" pela crise do novo coronavírus, sobre a qual "não sabemos o tamanho da sua dimensão". Outro tema da reunião também foi o veto ao trecho sobre o reajuste salarial para servidores públicos até o fim de 2021. "ao trecho sobre o reajuste salarial para servidores públicos até o fim de 2021.
"O que se pede apoio aos senhores é a manutenção de um veto muito importante", seguiu. De acordo com Bolsonaro, congelar reajustes na remuneração de todos os servidores públicos até o fim do não que vem é o "remédio menos amargo" para o funcionalismo, "mas de extrema importância para todos os 210 milhões de brasileiros".
Antes de reunião, Bolsonaro faz crítica a 'autoridades estaduais'
O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar, de forma velada, a atuação de governadores dos Estados. Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro reprovou a postura de "autoridades estaduais" em fala dirigida a apoiadores na frente do Palácio da Alvorada. Nesta quinta-feira, o presidente participa de uma videoconferência com governadores e ministros.
Na conversa com populares na saída da residência oficial, Bolsonaro ouviu reclamações de um apoiador sobre um suposto recolhimento de bandeiras do Brasil de automóveis durante uma carreata pró-governo em Fortaleza.
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Em resposta ao apoiador o presidente disse: "imaginem uma pessoa do nível dessas autoridades estaduais na Presidência da República, o que teria acontecido com o Brasil já. Esse é o recado. Então vocês vão ter que sentir um pouco mais na pele quem são essas pessoas para, juntos, a gente mudar o Brasil. Mudar, à luz da Constituição, da lei, da ordem".
Repercussão de governadores
Em suas redes sociais, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT) afirmou após a reunião que "Somente com a união de todos iremos superar este momento de crise". "Discutimos sobre a gravidade atual da situação e apresentamos os índices da doença em Fortaleza e no interior do estado, além das ações que estão sendo realizadas para minimizarmos os efeitos da pandemia aos cearenses", escreveu Camilo.
No Twitter, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) afirmou que o momento foi "um sinal positivo, porém lamentou ainda a indefinição dos vetos e a não abordagem da pauta econômica e social. "Espero que o diálogo institucional se mantenha como regra, e não exceção", afirmou.
Alcolumbre fala em reunião histórica
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a reunião que ocorreu na manhã desta quinta-feira com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ministros e governadores é um momento "histórico na reconstrução do País". No encontro por videoconferência, eles buscam consenso em torno do projeto de lei de socorro financeiro da União aos Estados e municípios para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Alcolumbre também disse repetidamente que, "diferente do que muitos pensam ou falam", não há uma "divisão" entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em seu discurso inicial, o senador exaltou a "honra" que teve de construir um texto para a proposta que fosse capaz de "unificar as opiniões e construir o consenso".
Davi Alcolumbre insistiu que a "fotografia" do encontro desta quinta-feira mostrará a "união" entre os Poderes, pedindo que todos "deem as mãos e levantem uma bandeira branca". O senador afirmou que o País vive um "momento de guerra" e uma "crise sem precedentes". "Vinte mil brasileiros perderam suas vidas, milhares perderam empregos. É preciso responsabilidade", afirmou.
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