Defensoria Pública do Ceará reclama sobre demora do TJ para analisar casos de presos com comorbidades
Segundo a Defensoria, o TJ-CE está descumprindo a recomendação do CNJ, que orienta sobre medidas contra a propagação da Covid-19 no sistema de justiça criminal e socioeducativo no Brasil
Em ação enviada ao ao Conselho Nacional de Justiça, a Defensoria Pública do Ceará reclamou sobre a demora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que leva cerca de um mês para tratar casos de presos com comorbidades, ou seja, inclusos no grupo de vulnerabilidade do novo coronavírus.
Segundo a Defensoria, o TJ-CE está descumprindo a recomendação do CNJ, que orienta sobre medidas contra a propagação da Covid-19 no sistema de justiça criminal e socioeducativo no Brasil. No texto, o defensor público Jorge Bheron Rocha aponta que juiz e promotor não levam em consideração situação de vulnerabilidade, atentando apenas ao critério de legitimidade.
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O defensor ainda citou o caso de uma mulher com HIV e reclamou que juízes têm dado à pessoa presa ou à Defensoria Pública a responsabilidade de obter documentação mesmo em meio a pandemia, ignorando a Lei de Execução Penal. “São urgentes e necessárias para que não ocorra o que houve com os pedidos de um portador de hipertensão e uma portadora de HIV, em que os magistrados não reavaliaram o mérito de suas prisões levando em consideração as comorbidades que as inclui no grupo de risco perante o avanço da Covid-19", sustenta o CNJ.