Fortaleza adota novo decreto contra coronavírus e ganha medidas mais rígidas; saiba quais são
Entre as ações adotadas, estão o uso obrigatório de máscaras e a restrição de circulação de pessoas e veículos em vias públicas
Fortaleza vai passar a funcionar, a partir da próxima-sexta-feira, 8, com um decreto específico de combate ao novo coronavírus, que causa a doença Covid-19. O documento visa um endurecimento das medidas que já estavam impostas no Município por meio do decreto estadual de isolamento, e adota novas ações de controle do avanço da doença. As informações foram divulgadas na manhã desta terça-feira, 5, durante reunião entre o governador do Estado, Camilo Santana, e o prefeito da Capital, Roberto Cláudio, transmitida simultaneamente em suas redes sociais.
De acordo com Roberto Cláudio, o decreto adotado em Fortaleza deve visar, entre outros, a restrição na circulação de pessoas e veículos em espaços públicos da Capital, como praias, praças, calçadões e parques, e controlar as entradas e as saídas da cidade. O deslocamento social só será permitido se for para buscar os serviços essenciais em funcionamento, que devem ainda ganhar medidas mais efetivas de prevenção.
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AssineO uso de máscaras também será obrigatório na Cidade, principalmente em vias públicas e em espaços fechados, como dentro de ônibus. Ainda segundo documento, as pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio pela Covid-19 serão obrigadas a permanecerem em confinamento em sua residências ou em unidades determinadas pelo serviço de saúde.
A informação acerca do decreto Municipal foi passada pelo prefeito logo após o governador ter anunciado que o decreto estadual de isolamento seria prorrogado por mais 15 dias, ganhando regras mais rígidas, como o uso obrigatório de máscaras. Os dois documentos têm validade até o dia 20 deste mês. Na ocasião, Camilo justificou ações alegando que relatórios mostraram uma “queda no índice de isolamento e um aumento de casos”, demandando do Governo “medidas mais rígidas” de combate ao vírus.
O Ceará registrava 11.256 casos da Covid-19 e 733 mortes pela doença até às 9h19min desta terça-feira, 5, de acordo com balanço divulgado pela plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Foram 114 casos e uma morte a mais que o registro feito na noite de ontem.
A atualização do decreto de isolamento segue com a determinação do fechamento de estabelecimentos comerciais de serviço não-essenciais, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada dia de descumprimento. Medida foi estabelecida no primeiro decreto de isolamento social do Estado, no 19 de março.
Confira as medidas do novo decreto que passará a valer em Fortaleza
Restrição de circulação de pessoas e veículos em vias públicas, de formas mais específicas para pacientes de grupo de risco;
Proibição do funcionamento de qualquer atividade formal ou informal que não seja essencial, que agregue pessoas, junte pessoas e acabe criando ambiente de contaminação. Será fortalecida a fiscalização nas comunidades;
Supermercados, farmácias e demais atividades consideradas essenciais adotam medidas de seguranças obrigatórias como o uso de máscara por funcionários e a disponibilização de álcool em gel;
Os estabelecimentos em funcionamento só devem permitir a entrada de uma pessoa por família e apenas se ela estiver usando máscara, assim como deve autorizar a permanência somente de pessoas que respeitem o distanciamento mínimo de dois metros;
Equipes de fiscalização, como a do Corpo de Bombeiros, da Autarquia Municipal de Trânsito e da Policia Militar farão maior controle na entrada e saída de Fortaleza;
Obrigação do uso de máscaras, inclusive no ônibus e ao circular nas vias públicas;
As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio pela Covid-19 deverão permanecer em confinamento obrigatório em suas residências ou unidades determinadas pelas autoridades de saúde.
Fiscalização e descumprimento
Devem atuar no processo de fiscalização dessas ações em Fortaleza, entre outros, equipes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Corpo de Bombeiros;
Prefeito e governador não informaram sobre multa ou divulgaram repreensão mais severa a quem descumprir regras. No entanto, informações do novo decreto garantem que quem descumprir a determinação será sujeito a "responsabilização cível, administrativa e criminal, se necessário prevenir ou fazer cessar a infração"