Coronavírus: Câmara dos Deputados aprova ajuda a estados e municípios
Texto proíbe qualquer tipo de aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos. Contudo, ficarão de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, por 437 votos sim contra 34 não, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 que concede auxílio emergencial a estados e municípios. O projeto visa prestar auxílio financeiro, no valor de R$ 125 bilhões, aos estados e municípios para o combate à pandemia da Covid-19.
Do total, serão R$ 60 bilhões em repasses para Estados e municípios e R$ 59 bilhões em suspensão de dívidas com a União e bancos federais. Em sessão virtual, falta votar os destaques da mensagem. Após a conclusão da votação, a mensagem retorna para ser apreciada pelo Senado Federal antes de seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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Após acordo com a equipe econômica, o texto do Senado proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.
Contudo, ficarão de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Além dos profissionais da saúde, a emenda aprovada pelo Plenário cita, entre outros, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia defendeu o texto do Senado em pronunciamento da tribuna. “Se ficarmos nesse ping-pong os prejudicados serão os brasileiros que precisam do atendimento de estados e municípios”, disse.