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Coronavírus
NOTÍCIA

Governo Federal reconhece estado de calamidade pública no Ceará por Covid-19

O Estado já tinha decretado estado de calamidade pública desde 3 de abril

09:30 | 30/04/2020
FORTALEZA, CE, BRASIL, 25.04.2020: Movimentação na UPA Cristo Redentor . Bairro Pirambu.  (Fotos: Fabio Lima/O POVO) (Foto: FÁBIO LIMA)
FORTALEZA, CE, BRASIL, 25.04.2020: Movimentação na UPA Cristo Redentor . Bairro Pirambu. (Fotos: Fabio Lima/O POVO) (Foto: FÁBIO LIMA)

Pelos impactos da pandemia de Covid-19, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu estado de calamidade pública no estado do Ceará pelo decreto nº 33.555, de 28 de abril de 2020. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 30.

No dia 3 de abril deste ano, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o decreto de calamidade pública assinado pelo governador Camilo Santana (PT). A partir de agora, o Estado terá apoio federal a partir de liberação de recursos, envio da Defesa Civil Militar e de kits emergenciais de saúde.

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Decretar estado de calamidade pública significa que o poder público estadual está com a capacidade de ação comprometida, neste caso por conta da pandemia de Covid-19 no Estado. Ao Governo Estadual, cabe o parcelamento de dívidas, o atraso na execução de gastos e a liberação de realização de licitações em obras e serviços durante o período de calamidade. A população também pode sacar uma parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o dados do IntegraSUS, plataforma da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), o Estado tem 7.409 casos confirmados de Covid-19 e 450 óbitos - letalidade de 6,1%. Os dados foram atualizados às 17h18min dessa quarta-feira, 29.