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Coronavírus
Noticia

Juiz dá 72 horas para AGU se manifestar sobre passeios e falas de Bolsonaro sobre coronavírus

22:38 | 29/04/2020
INQUÉRITO apura quem está por trás de atos que pediam fechamento do Congresso e do Supremo, como o que Bolsonaro participou em 19 de abril (Foto: Sergio LIMA / AFP)
INQUÉRITO apura quem está por trás de atos que pediam fechamento do Congresso e do Supremo, como o que Bolsonaro participou em 19 de abril (Foto: Sergio LIMA / AFP)
O juiz da 8.ª Vara Cível Federal de São Paulo, Paulo Cezar Duran, deu prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar em relação ao suposto descumprimento, por parte do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) de orientações das autoridades de saúde no combate ao coronavírus em passeios e discursos feitos durante a pandemia.
A determinação é andamento de ação ajuizada pelos deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Henrique Fontana (RS) na qual pedem que a Justiça impeça Bolsonaro de "realizar passeios públicos sem seguir orientações como uso de luvas e máscara e sem garantir o distanciamento mínimo recomendado pelas normas sanitárias, proferir discursos em cadeia de rádio e TV que contrariem os protocolos sanitários, publicar mensagens em redes sociais que contrariem os protocolos e editar atos normativos em desacordo com os protocolos" sob pena de estar cometendo crime de responsabilidade.
"Ademais, tendo em vista as inúmeras ações civis públicas e ações populares ajuizadas em âmbito nacional a fim de que o presidente da República siga orientações dos órgãos de saúde, reputo prudente a oitiva da União sobre o pedido formulado nesta ação, bem como para que se manifeste a respeito de eventual prevenção", diz o juiz em despacho desta quarta-feira, 29.