Prefeitura de Fortaleza é orientada a tomar medidas para evitar aglomeração em agências bancárias

Os Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF) expediram nesta segunda-feira, 27, uma recomendação à Prefeitura de Fortaleza para que sejam adotadas providências contra a aglomeração nas agências bancárias. Desde que o auxílio emergencial de R$ 600 foi liberado pelo Governo Federal, as filas nas áreas externas das agências têm se tornado comum. A proposta dos ministérios é para que, no prazo de 48 horas, sejam organizadas as filas e adotadas as medidas também em outros locais que possam gerar aglomerações.

Segundo o documento, as medidas adotadas até agora não têm se mostrado eficazes para evitar o acúmulo de pessoas. As orientações dos ministérios consideram ainda o aumento expressivo dos casos confirmados e óbitos decorrentes do coronavírus em Fortaleza. Dessa forma, os órgãos apontam que é dever do Poder Executivo Municipal “organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício de seu poder de polícia administrativa”.

Para isso, o MPCE e MPF recomendam à Prefeitura que seja feita a adoção de todas as medidas administrativas para fiscalizar aglomerações de filas, tanto nas agências bancárias quanto nos demais locais da Cidade que ofereçam serviços essenciais. O destaque é para a garantia da distância de pelo menos um metro e meio entre as pessoas, que pode ser feita por meio do mapeamento e organização das filas, utilizando marcações de adesivos no chão, aluguel de tendas ou outros meios.

Comissão de fiscalização

Outra medida orientada pelos ministérios é a designação de servidores públicos, empregados ou terceirizados para o controle as aglomerações nas filas de espera. Nessa atividade, os órgãos apontam que o Município pode instituir comissões de fiscalização do trabalho destes funcionários, para que lhes sejam assegurados o uso de máscaras e o acesso a itens de higiene, como álcool gel.

Caso não haja pessoas o suficiente para realizar as ações necessárias, o MPCE e MPF recomendam contratações temporárias ou terceirização de serviço para suprir esta eventual necessidade. No documento também há orientação para a criação de um canal de comunicação específico aos gerentes/responsáveis para que estes possam solicitar auxílio do Poder Público Municipal em prol do enfrentamento das aglomerações de filas de espera em agências bancárias.

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