Prefeitura recua e Câmara suspende votação para aumento de penas para estabelecimentos que não respeitarem isolamento social

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) suspendeu, na manhã desta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei Complementar 22/2020, de autoria do Poder Municipal, que endurece regras contra o comércio que não estiver obedecendo o decreto do isolamento social nestes tempos de combate à Covid-19. 

A proposta foi retirada de pauta pelo líder do Governo na Câmara, Ésio Feitosa (PSB), após reivindicações do setor comercial da Capital. “Houve um volume muito grande de sugestões da própria bancada de apoio ao prefeito e eu achei conveniente tirar a matéria, que possui um volume considerado de ideias, e enviá-la ao governo para ele apreciar as sugestões com mais tempo”, revela.

Segundo o vereador Iraguassu Filho (PDT), a proposta foi retirada após orientação dos parlamentares da base. “A gente optou por não votar, pois a perspectiva dela causaria um mal estar grande e a chance de ser derrubada era enorme. Então consideramos que não era o momento para isso. Foi retirada de pauta e não deve retornar” afirmou.

Pelo projeto, estabelecimentos comerciais poderiam ter cassados os alvarás e licenças, além de receber multas e fechamento, bem como apreensão de mercadorias. Ainda nesta manhã, o Sindilojas Fortaleza divulgou nota contrariando as medidas e pedindo que os vereadores considerassem "profundas consequências negativas ao povo".

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