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Prefeitura estabelece multa de R$ 50 mil para estabelecimentos que quebrarem isolamento

A penalidade será de R$ 50 mil por dia de violação. Podem ainda ser realizadas apreensão, interdição do local e emprego de força policial

Bemfica de Oliva
23:58 | 20/04/2020
Aglomeração no Mercado dos Peixes no dia 10 de abril (Foto: Fabio Lima)
Aglomeração no Mercado dos Peixes no dia 10 de abril (Foto: Fabio Lima)

A Prefeitura de Fortaleza publicou nesta segunda-feira, 20, o Decreto Municipal 14.651, que prorroga até 5 de maio a suspensão de atividades não essenciais em Fortaleza. A decisão segue o decreto estadual, prorrogado também até 5 de maio. A principal diferença no documento do município é o estabelecimento de multa de R$ 50 mil.

Assim como já vem acontecendo, diversos estabelecimentos devem permanecer fechados, como bares, restaurantes, lanchonetes, igrejas, cinemas, academias e lojas. A exceção fica para bancos, casas lotéricas, postos de combustível, serviços de entrega de água e gás, call centers, órgãos de imprensa e comunicação, serviços de saúde e supermercados, além de estabelecimentos que atendam exclusivamente por delivery.

A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 50 mil. Os locais que forem flagrados descumprindo o decreto estão sujeitos ainda a apreensão, interdição e uso de força policial para garantir o encerramento das atividades.

Para os estabelecimentos que podem permanecer funcionando com atendimento presencial, as determinações são de manter distanciamento entre o público, com organização de filas dentro e fora do local; fornecimento de álcool para higienização de clientes e funcionários; além do uso obrigatório de máscaras e outros equipamentos de proteção pelos trabalhadores.

Outras medidas

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) detalhou, em transmissão ao vivo realizada na tarde desta segunda-feira, algumas medidas de auxílio a pessoas que precisam permanecer em isolamento.

Algumas categorias de trabalhadores, como feirantes e artesãos, receberão auxílio de R$ 100 da Prefeitura.

Os bairros da cidade com maior número de óbitos estão sendo higienizados com solução de hipoclorito por meio de caminhão-tanque.

A primeira remessa das 3 milhões de máscaras de tecido encomendadas pela Prefeitura começou a ser entregue nesta segunda-feira.

Por fim, o hospital de campanha que está sendo construído no estádio Presidente Vargas iniciou as atividades no último fim de semana, embora ainda não esteja operando em capacidade total.

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