MPCE recomenda que secretarias da Saúde divulguem detalhes sobre leitos diariamente
Órgão pede que sejam incluídos leitos clínicos e de UTI, discriminados por cada unidade hospitalar, tanto pela pasta estadual, quanto pela municipal de Fortaleza
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou às secretarias Municipal de Fortaleza (SMS) e Estadual do Ceará (Sesa) que seja divulgado, em até 10 dias, detalhamento das taxas de ocupação e quantidade de leitos de Covid-19. O órgão pede que sejam incluídos leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), discriminados por cada unidade hospitalar.
Recomendação se apoia no "direito fundamental à informação pública", de acordo com nota do MPCE. "É dever do Poder Público uma gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação". O ofício partiu da 137ª Promotoria de Justiça. O Ceará é atualmente o estado mais transparente sobre ações de enfrentamento ao coronavírus, de acordo com dados da empresa Open Knowledge Brasil.
"É imprescindível o acompanhamento, pelo Ministério Público, das providências que estão sendo adotadas pelas secretarias da Saúde para o enfrentamento desta pandemia. Além disso, a transparência e o acesso à informação são essenciais para a consolidação do regime democrático e para um efetivo controle da gestão pública”, afirma a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa.
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Solicitação pede a atualização diária das plataformas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).
O site Coronavírus Fortaleza, da SMS, dispõe de notícias e dados epidemiológicos divulgados semanalmente, já o da Sesa, a interface IntegraSUS, atualiza internações e boletins epidemiológicos diariamente.
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