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MP divulga nota sobre venda de hidroxicloroquina e cloroquina no Ceará

Os medicamentos já estão disponíveis nas drogarias e é necessário apresentar receita de controle especial em duas vias para efetuar a compra
14:02 | Abr. 04, 2020
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O Ministério Público do Ceará (MP-CE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza de Defesa da Saúde Pública e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), publicou uma nota de esclarecimento com informações acerca do comércio dos medicamentos hidroxicloroquina e cloroquina nas farmácias de todo o Estado.

Os remédios já estão disponíveis para aquisição por aqueles que tenham indicação médica para tratamento de saúde, nos casos diagnosticados com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), Artrite Reumatoide e outras doenças reumáticas.

Conforme a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é exigido que tais medicamentos só sejam vendidos para pacientes que apresentarem receita de controle especial em duas vias, sendo obrigatória a retenção na farmácia ou drogaria da 1ª via da receita.

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Denúncia

Caso alguma farmácia esteja comercializando os medicamentos hidroxicloroquina e cloroquina sem a receita, deve ser denunciado. O nome e o endereço do estabelecimento, além da data e provável hora do ocorrido, devem ser informados ao Ministério Público pelo e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br.

O que fazer caso não encontre

Caso um paciente com indicação clínica não encontrar os medicamentos nas drogarias e precisar deles para realizar o tratamento, deve entrar em contato com o laboratório Apsen pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor, por meio do telefone 0800-165678, e-mail infomed@apsen.com.br ou pelo chat-online disponível em https://apsen.com.br/index.php?modulo=faleconosco.

De acordo com a promotora de justiça Ana Cláudia Uchoa, "o MP-CE seguirá acompanhando as ações adotadas pelo poder público e pelas instituições farmacêuticas com a finalidade de resguardar o interesse público e o direito à saúde daqueles que necessitarem fazer uso dos fármacos hidroxicloroquina e cloroquina".

Confira a nota completa do MP-CE > http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2020/04/nota-saude-publica-03abril20.pdf


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