Empresas cearenses em recuperação judicial conseguem suspender pagamento a credores

Duas empresas cearenses em recuperação judicial conseguiram na Justiça suspender os pagamentos a credores, em função da pandemia de coronavírus. O Grupo Mecesa obteve decisão judicial que suspende os pagamentos a credores devido a influência da pandemia do novo coronavírus em atividades. A decisão, emitida pela 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Fortaleza, foi a primeira no Estado do Ceará envolvendo o tema.

O Grupo Aço Cearense obteve, também na Justiça do Ceará, suspensão por 90 dias dos pagamentos no âmbito de sua recuperação judicial. O motivo apontado foi também a pandemia. A Aço Cearense entrou em recuperação judicial com dívida de R$ 1,8 bilhão e foi a primeira empresa desse porte a conseguir suspensão do pagamento das dívidas. O juiz Cláudio de Sales entendeu que, embora a suspensão dos pagamentos gere prejuízo momentâneo para os credores, a eventual falência seria pior para eles próprios.

No caso da Mecesa, a Justiça considerou que o fechamento do comércio no Ceará inviabiliza a obtenção de receitas para cumprir o Plano de Recuperação nos moldes aprovados pela Assembleia de Credores. Com a decisão, credores das classes II, III e IV deverão ser pagos no mês seguinte ao término do adimplemento da Classe I.

Nos dois casos atua o escritório Almeida Abreu Advocacia. No caso da Aço Cearense, em parceria com o escritório Nunes, D’Álvia e Notar, de São Paulo.

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