Em um mês, MPT recebeu 47 denúncias de violações trabalhistas no Ceará relacionadas ao coronavírus
Ao todo, 112 procedimentos foram protocolados entre 2 de março e 2 de abril no estado. Desses, 47 são denúncias
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu, em um mês, 47 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Ao todo, foram 112 procedimentos protocolados junto ao órgão, entre o período de 2 de março e 2 de abril no estado. Desses, 47 são as chamadas "notícias de fato": denúncias de que empresas estão descumprindo orientações do Governo e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no que diz respeito à pandemia do coronavírus.
Boa parte dessas denúncias está relacionada à falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), desobediência do decreto do governador Camilo Santa - que pede restrição de alguns serviços e estabelecimentos- e também há denúncias relacionadas à saúde do trabalhador, como funcionários aglomerados e não respeitando a distância recomendada. Problema nas remunerações dos contratados também vira denúncia.
Segundo a procuradora-chefe do MPT, Mariana Férrer, há seguimentos que recebem mais denúncias: "Telemarkenting, supermercados e farmácias, transporte público, portos, atividades funerárias, entregadores por aplicativos, transporte por aplicativos e unidades de saúde, por exemplo", conta. Conforme ela, existem atualmente 112 procedimentos, sendo 47 denúncias e também 10 mediações, quando há acordo entre empresas e empregados. "Alguns procedimentos resultaram em Termos de Ajuste de Conduta. Eles beneficiaram mais de 200 mil trabalhadores", explica Mariana. Os casos são divididos de acordo com especificidades.
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Além das Denúncias e Mediações, também há os Procedimentos Promocionais, que totalizam 18. Eles servem para orientar as empresas de como o trabalho deve ser realizado durante a pandemia. Também há 37 Procedimentos Preparatórios, que são uma espécie de prévia dos inquéritos civis. Quem avalia são os procuradores.
"Quando a gente recebe a denúncia, depende muito da situação. Se for funcionamento irregular, por exemplo, a gente busca apoio da Secretaria de Segurança para verificar se a empresa está de fato funcionando ou não", acrescenta Férrer. Hoje, a maioria das denúncias é sigilosa e é assim, segundo Mariana, que o MPT prefere trabalhar, a fim de manter a segurança dos trabalhadores. "Têm muitas denúncias vindo de deputados estaduais, da Assembleia Legislativa, da OAB", diz.
O Procedimento Preparatório dura 90 dias antes de virar um inquérito. Por isso, não há, por enquanto, nenhum inquérito civil instaurado. "No momento, estamos recebendo muitas denúncias envolvendo a Covid-19 e estamos voltados para essa atuação. Os números são altos", considera a procuradora-chefe.
Mariana ainda ressaltou que as audiências, encontros e reuniões do órgão estão acontecendo de forma remota, por vídeo-conferência e ferramentas semelhantes. "Estamos analisando sessões no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) também de forma remota", conclui.
MPT nacional recebe mais de 2.400 denúncias
Em uma semana, o Ministério Público do Trabalho recebeu mais de 2400 denúncias de violações trabalhistas relacionadas especificamente à Covid-19, em todo Brasil. O número representa quase 30% do total registrado em todo mês de março de 2019, quando foram apresentadas ao MPT 8.161 denúncias sobre os mais diversos temas. Os dados são do MPT.
Desde o início da crise causada pela pandemia no País, o MPT criou o tema "Covid-19" especificamente para registrar demandas relacionadas aos impactos gerados pelo novo coronavírus. O balanço nacional divulgado na última sexta-feira, 28, leva em consideração o período de 18 a 25 de março. Entre as violações, no País, o MPT recebeu relatos de que empresas de call center estariam colocando os trabalhadores em risco, com o uso coletivo de equipamentos não higienizados e falta de distanciamento mínimo entre as estações de trabalho.
Em estados como o Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte, São Paulo e Goiás, as empresas foram fiscalizadas e notificadas a adotarem providências para garantir a saúde e a segurança dos empregados. Ao todo, as irregularidades relatadas acerca da Covid-19 já motivaram a abertura de mais de 220 inquéritos civis nas 24 unidades regionais do MPT.
Como fazer uma denúncia:
As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou pelo formulário online, disponível aqui.
Link do formulário: https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie