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Coronavírus
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Oposição apresenta na Câmara projeto que cria renda mínima emergencial para combate aos efeitos da crise do Coronavírus

Projeto prevê de um a dois salários mínimos para famílias em situação de vulnerabilidade. Parlamentares cearenses envolvidos na construção do texto apontam poucas divergências entre deputados

João Gabriel Tréz
14:41 | 26/03/2020
José Guimarães (PT), deputado federal, é líder da minoria na Câmara dos Deputados (Foto: Mauri Melo)
José Guimarães (PT), deputado federal, é líder da minoria na Câmara dos Deputados (Foto: Mauri Melo)

Seguindo as discussões mundiais acerca da renda básica universal, foi apresentado na Câmara dos Deputados na quarta, 25, o projeto do Programa de Renda Cidadã Emergencial, que prevê um benefício mensal para famílias em vulnerabilidade social enquanto durar o período de calamidade pública.

Apoiam o texto líderes do PT, PC do B, PSOL, Rede, PSB e PDT, assim como os líderes da Minoria e da Oposição, os deputados cearenses José Guimarães (PT) e André Figueiredo (PDT), respectivamente. “Esse projeto de renda básica visa fundamentalmente atender às famílias em situação de vulnerabilidade e os trabalhadores que estão na informalidade. Ele é uma ação construída coletivamente dada a insuficiência e omissão do Governo Federal no trato com essa população vulnerável”, avalia Guimarães.

No texto do projeto, é previsto que o benefício mensal seja de R$ 300 per capita e que o valor mínimo a ser pago a cada família seja de um salário mínimo, enquanto o benefício máximo limite-se a dois salários mínimos. Segundo André Figueiredo, o texto foi construído com amplo diálogo na Câmara. “(O valor de) um salário mínimo por família está praticamente consensual entre todos os líderes partidários, independente de campo ideológico, porque vemos que é indispensável iniciarmos esse programa de renda básica imediatamente. A ideia é aprovarmos hoje na sessão das 15 horas, para que o Senador possa apreciar e votar e, então, encaminharmos para sanção presidencial e o projeto começar a surtir efeito”, afirma o pedetista.

Segundo Guimarães, entre as principais divergências do projeto estão a duração do benefício e o valor. “A nossa proposta é que ele dure enquanto perdurar o estado de calamidade, o que daria em torno de seis meses. Outros partidos estão sugerindo três ou quatro meses. É um caso a ser negociado. No valor, estamos sugerindo um salário mínimo por família. A proposta de outro grupo dos parlamentares mais à direita é R$ 500 por pessoa, e se tiver duas pessoas, R$ 1000. É um pouco menos do que um salário mínimo. É um caso a ser negociado, igualmente”, afirma.

Os recursos que darão vazão ao benefício, conforme Guimarães, são “créditos extraordinário que serão colocados no orçamento paralelo” citado pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia. “Estamos pensando em aprovar um orçamento paralelo da ordem de R$ 400 bilhões. Parte desse recurso é para financiar esse seguro emergencial. Segundo os cálculos, ele somaria em torno de R$ 28 bilhões por mês. Se esse auxílio for de seis meses, menos da metade do orçamento paralelo seria destinado para atender esse público do Brasil que está em situação de vulnerabilidade”, explica o petista.

André Figueiredo (PDT) é líder da oposição na Câmara.
André Figueiredo (PDT) é líder da oposição na Câmara. (Foto: AURELIO ALVES)

Na avaliação dos deputados, a ação do legislativo é essencial no momento. “O que vemos e lamentamos é que todas as medidas provisórias editadas pelo Governo até agora não vieram ao encontro de minimizar o sofrimento da população brasileira. Uma foi para beneficiar empresas aéreas, outra para tirar direito dos trabalhadores, outra para enfrentamento com os governadores, outra para restringir acesso às informações. Quer dizer, é um governo que não tem a menor sensibilidade social para a grave crise que nós estamos passando. O presidente, em vez de conclamar a união, faz o enfrentamento”, pondera André Figueiredo. Em diálogo, Guimarães avalia que “o comportamento do Bolsonaro vai na contramão de tudo que está sendo feito no mundo pelos governos, de direita ou de esquerda, e pela Ciência”.

Nesse contexto, o pedetista defende que o legislativo construa, “mesmo com posicionamentos políticos muito diferentes entre as forças que lá atuam, união e consenso necessários”. Ainda na avaliação de André Figueiredo, o projeto da renda básica deve ter aprovação presidencial. “Rodrigo Maia tem dialogado com integrantes da equipe técnica do Poder Executivo para que a gente possa construir esse caminho e, evidentemente, esse projeto de lei ser sancionado pelo Presidente da República”, garante. “O Brasil vive um vazio político de grandes proporções e com um vazio desses as forças políticas nacionais, os mais amplos setores da sociedade brasileira, precisam sentar-se e buscar uma saída”, defende Guimarães.

Salários dos parlamentares

Entre outras medidas debatidas pelo Legislativo, está a previsão da redução dos salários na área pública, inclusive de parlamentares. “Isso não é saída para uma coisa da dimensão de uma crise como essa. É fácil fazer esse discurso porque o povo é contra os políticos, mas isso não resolve. O que resolve é o que o mundo está fazendo: gastar, gastar, fazer dívida pública para proteger os mais vulneráveis”, avalia Guimarães, que ressalta a proposta que fez a Rodrigo Maia para que as emendas de parlamentares sejam direcionadas à saúde, assim como as conhecidas como “emendas de relator”, que somam R$ 15 bilhões.

“O PDT, a nível de decisão partidária, se coloca completamente contrário à redução de salário de qualquer trabalhador. Nós queremos, sim, discutir uma tributação maior dos grandes bancos, que são atividades que mesmo num ambiente de crise atingem lucratividade recorde. Se é pra dar simbolismo, que diminua o salário apenas dos parlamentares - uma atitude que não vai resolver em nada, mas é simbólica. Por esse aspecto, para mim não tem problema nenhum cortar salário de deputado, de quem quer que seja, mas não de servidor público. Somos contrários”, defende André Figueiredo.

O deputado aponta outras ações possíveis que, no entendimento do partido, podem ser mais exitosas. “Somos completamente favoráveis, como mecanismo de financiamento, que se tributem as enormes fortunas, aquelas acima de R$100 milhões, e também que se aumente a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, que hoje é de 15% e nós queremos aumentar para pelo menos 40%. Isso já daria um fôlego para que o país, além de se utilizar das suas reservas que estão paradas no Banco Central, também pudesse ter mecanismos adicionais de financiamento dessa crise”, considera.