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"O setor privado está refém dessa situação", diz advogado da Abrasel sobre relação covid-19 e economia

Revogação do artigo 18 da MP 927 também foi um dos pontos abordados por Rafael Albuquerque em entrevista

14:52 | 25/03/2020
Por conta da Pandemia do novo Coronavírus, os serviços de delivery alimentício tem apresentado um aumento expressivo (Foto: Thaís Mesquita)
Por conta da Pandemia do novo Coronavírus, os serviços de delivery alimentício tem apresentado um aumento expressivo (Foto: Thaís Mesquita)

O advogado da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), Rafael Albuquerque, informou sobre a situação econômica de bares e restaurantes cearenses diante da pandemia do coronavírus no Estado, que tinha 185 casos confirmados até o fim de tarde de terça-feira, 24. Em entrevista a rádio O POVO CBN nesta quarta-feira, 25, Rafael informou é necessário manter o contato com o Governo Federal para organizar medidas de auxilio. "É nesse momento que precisamos de um estado forte e com caixa, pois o setor privado está refém dessa situação".

A declaração veio diante de uma suposta demissão de funcionário da Enel que se recusou a realizar o corte de energia de uma residência. "Eu não fiz o corte e não vou fazer nenhum em um momento que estamos vivendo (crise pelo coronavírus)", disse o funcionário em vídeo divulgado nas redes sociais.

Rafael explica que bares e restaurantes encontraram por meio do delivery uma forma de reverter a paralisação de serviços não essenciais no Estado, e se preocupa com a possibilidade de corte de energia dessas empresas. "Muitos comerciantes podem não ter o dinheiro para pagar contas de energia e há muitos empresários nesse momento que estão apenas conseguindo pagar as folhas de pagamento dos seus funcionários". 

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O advogado também comentou sobre a MP 927, que teve um de seus artigos revogados pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) um dia após seu anúncio. O artigo 18 permitia a suspensão do contrato de trabalho e salários por até quatro meses durante período de quarentena no Brasil. Sobre a MP, Rafael informou que houve receios diante da articulação do contrato de trabalho, mas que o meio empresarial já esperava que alterações fossem feitas no texto da medida.

"O que esperamos agora é que a suspensão do contrato tenha uma contrapartida por meio de um auxílio governamental, em que o ideal seria através de seguro-desemprego. É isso que está sendo estudado e será remodulado para que tenha a suspensão do contrato de trabalho como uma das ferramentas para fazer a manutenção de emprego e a preservação das empresas nesse momento de crise".

Segundo ele, o foco da Abrasel neste momento de crise é por meio de planos efetivos que funcionem tanto para a proteção das empresas quanto a dos funcionários. "Estamos em constante comunicação com o Governo Federal para aderir ferramentas de flexibilização trabalhista de forma temporária. Muitos argumentam que esse é um momento que se aproveita para uma reforma trabalhista, mas não é isso. Não estamos na expectativa de que essas medidas perdurem após esse momento". 

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