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O que diz a delação que motivou operação da PF no Ceará e quem são os políticos citados
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Escreve sobre política, seus bastidores e desdobramentos na vida do cidadão comum. Já foi repórter de Política, editor-adjunto da área, editor-executivo de Cotidiano, editor-executivo do O POVO Online e coordenador de conteúdo digital. Atualmente é editor-chefe de Política e colunista

Érico Firmo política

O que diz a delação que motivou operação da PF no Ceará e quem são os políticos citados

Operação da Polícia Federal no Ceará tem por base delações que citam supostos pedidos de pagamentos durante governo Cid Gomes, envolvendo agentes públicos, às vésperas de duas eleições
Tipo Análise
 Polícia Federal realizou ontem a Operação Marquetagem, fase da Lava Jato em Fortaleza (Foto: FCO FONTENELE)
Foto: FCO FONTENELE  Polícia Federal realizou ontem a Operação Marquetagem, fase da Lava Jato em Fortaleza

A operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira, 16, em Fortaleza, com desdobramentos em São Paulo e Salvador, tem como alvos agentes políticos e empresários. As investigações têm como base a delação dos irmãos Batista, do Grupo J&F, que inclui a JBS, dona da Friboi. A suspeita é de fraude na liberação de créditos tributários oriundos do Programa de Incentivos às Atividades Portuárias e Industriais do Ceará (Proapi).

Segundo o empresário Wesley Batista, o Estado do Ceará tinha dívidas com a empresa Cascavel Couros, do grupo J&F. Seriam, segundo ele, créditos prometidos como incentivos para a instalação, no município de Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza, de um dos maiores cortumes para produção de couro para sapatos e vestuário.

Conforme a delação, o pagamento desses créditos devidos teria sido condicionado à realização de pagamentos de R$ 25 milhões em propinas, nos anos de 2010 e 2014, em troca da liberação de R$ 110 milhões em créditos fiscais.

Conforme Wesley, em 2010, foi solicitado a ele, pelo então secretário-chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, o pagamento de R$ 5 milhões, que seriam relativos a créditos de ICMS do Estado. Ele relatou que foram pagos R$ 1,5 milhão em doações eleitorais oficiais e R$ 3,5 milhões por notas frias.

Já em 2014, entre junho e julho, o então governador Cid Gomes teria ido à sede da JBS em São Paulo e pedido a Wesley e Joesley Batista contribuição para a campanha a governador naquele ano. Wesley Batista então, conforme narrou, argumentou que seria difícil contribuir, porque o Estado devia à JBS R$ 110.404.703,61, no Proapi. Aproximadamente duas semanas depois, ele disse ter sido procurado por Arialdo e pelo então deputado federal Antonio Balhmann, que teriam proposto liberar integralmente os créditos à JBS, em troca de R$ 20 milhões para campanha eleitoral.

Segundo Wesley, foram pagos R$ 9,8 milhões em notas fiscais frias e R$ 10,2 milhões por meio de doações oficiais ao Pros, partido no qual estava o então governador do Ceará, Cid Gomes, e a vários candidatos aliados.

Na fase de hoje da Lava Jato no Ceará, batizada operação Marquetagem, a Polícia Federal informou ter cumprido 17 mandados de busca e apreensão em Fortaleza, São Paulo e Salvador, expedidos pela Justiça Eleitoral em Fortaleza.

A PF informou que as investigações começaram em 2018, a partir da delação dos irmãos Batista. Os mandados buscam provas relacionadas ao uso de verbas do Proapi em troca de vantagens ilícitas. Os pagamentos, no montante de R$ 25 milhões, teriam ocorrido por meio de doações oficiais para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014, notas fiscais frias, e também pela simulação da prestação de serviços publicitários.

As liberações de recursos

Entre os meses de junho e outubro de 2014, o Governo do Ceará realizou nove pagamentos para empresas do grupo JBS no Estado, somando R$ 111,6 milhões, conforme apuração do jornalista Carlos Mazza, do O POVO, com base em dados do Portal da Transparência. Os pagamentos constam dentro da "gestão da concessão de incentivos" do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) do Ceará. As doações da JBS para campanha eleitoral de Camilo Santana (PT) em 2014 começaram quatro dias após o Governo do Estado fazer a primeira transferência do FDI para a Cascavel Couros LTDA.

Porém, o Portal da Transparência mostra que não procede a informação de Wesley de que não recebeu nenhum pagamento do Estado do Ceará entre 2011 e 2013, anos anteriores à eleição de 2014. No depoimento, Wesley indica que o dinheiro teria sido retido intencionalmente, para acumular a dívida com a empresa para o ano eleitoral. Todavia, conforme o portal, a JBS recebeu pelo menos R$ 12 milhões em 2013 - bem abaixo dos R$ 111,6 milhões de 2014, mas que mostram erro ou omissão no relato do delator.

O deputado federal Mauro Filho (PDT), que foi secretário da Fazenda do governo Cid - e que não é citado na delação - informou na época em que a delação foi tornada pública, em 2017, que os incentivos do Proapi são de natureza financeira, e não tributários. Ele disse que o programa foi criado na gestão Tasso Jereissati (PSDB) em 1995 e regulamentado em 1996, e que não sofreu alterações nos anos seguintes.

A delação cita o governador do Ceará na época, Cid Gomes, o hoje secretário do Turismo, Arialdo Pinho, chefe da Casa Civil do governo Cid; e o hoje secretário executivo do Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa, Antônio Balhmann, que era presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. (Adece) na época.

Leia a delação de Wesley e Joesley Batista sobre o Ceará

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Cid Gomes negou denúncias

Questionada pelo O POVO sobre a operação desta sexta e se iria se manifestar, a assessoria do senador Cid Gomes informou apenas que nenhum endereço dele foi alvo de mandado. Balhmann também disse não ter sido alvo e afirmou: "Tava nem sabendo disso". Arialdo também afirmou não ter tido endereço visitado pela Polícia Federal.

Quando a delação foi tornada pública, em 22 de maio de 2017, Cid Gomes (PDT) concedeu entrevista coletiva na Assembleia Legislativa. Ele disse estar "veementemente indignado" e assegurou que as doações não eram contrapartida por nenhuma ação do governo.

"Não é possível fazer vinculação de qualquer tipo para esses pagamentos. Isso não é da minha índole, jamais foi feito. Nós temos critérios e regras para campanhas."

O ex-governador e hoje senador reconheceu que poderia ter havido "pico" de pagamentos no ano de 2014, mas justificou isso pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe que a gestão deixasse dívida para o mandato posterior. "Custo a acreditar que uma empresa grande como a JBS ficaria refém de um governo por uma coisa dessas, sendo que era um direito judicial dela", argumentou Cid.

"É verdade que houve contribuição (eleitoral), mas sem qualquer vinculação com prestação de serviços do governo ou dos mandatos que tivemos. Ao longo dos últimos anos, todas as nossas contribuições sempre tiveram a orientação de que fosse tudo dentro da lei (…) tanto que todas as nossas contas foram aprovadas sem questionamento pela Justiça Eleitoral", afirmou.

Cid Gomes confirmou que se reuniu com os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista em 2014. Mas, conforme relatou, o assunto foi a possível instalação de uma fábrica da Vigor no Ceará. Também foi mencionada a possível candidatura de um dos irmãos a governador de Goiás.

O hoje senador anunciou na época que processaria os irmãos Batista por calúnia e difamação. "Essas denúncias foram feitas para obter alguma vantagem em delação premiada. Um deles gravou o presidente, gravou o candidato da oposição, e esse sujeito (Wesley), precisando de algum fato, deu conta de inventar mentiras contra mim".

Leia também | Irmãos Batista prometem revelar detalhes que provariam propina de R$ 20 milhões a Cid Gomes

Caminhos do processo

A investigação tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi desmembrada em 2018. A parte referente a Cid Gomes foi remetida à primeira instância da Justiça Federal, na 12ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará. Como Antônio Balhmann e Arialdo Pinho, secretários de Estado em 2018, tinham foro privilegiado, o caso seguiu no STF. Em 2019, com Cid já como senador, Justiça Federal do Ceará se declarou incompetente para julgar acusações feitas por Wesley Batista e determinou, no dia 17 de maio de 2019, que o caso fosse enviado para a Justiça Eleitoral do Ceará. Foi a Justiça Eleitoral quem expediu os mandados cumpridos nesta sexta-feira. (Colaborou Carlos Holanda)

Assista à delação de Wesley Batista sobre o Ceará:

 


 

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